Considerado o quinto país com maior número de conexões à internet (são cerca de 80 milhões de usuários), o Brasil é um dos mais interessados na polêmica dos direitos autorais na rede mundial de computadores. As discussões ganharam força a partir do segundo semestre do ano passado, com a criação de dois projetos de lei norte-americanos: o Preventing Real Online Threats to Economic Creativity and Theft of Intellectual Property Act (Ato de Prevenção de Ameaças Online Reais à Criatividade Econômica e Roubo de Propriedade Intelectual), abreviado como PIPA, e o Stop Online Piracy Act (Ato para Deter a Pirataria Online), ou SOPA.

Ambos têm como objetivo combater a reprodução ilimitada, gratuita e sem fronteiras da informação virtual e são apoiados tanto por democratas quanto por republicanos. O problema é que outra parcela de democratas e republicanos acredita que as medidas são autoritárias demais, com penas de até 5 anos de prisão.

Em seguida, surgiu o Online Protection and Enforcement of Digital Trade Act (Ato de Proteção e Execução do Comércio Digital Online), o OPEN. O projeto, relativamente liberal, prevê o bloqueio da transferência de dinheiro para sites cuja principal finalidade seja a falsificação e a pirataria.

De um lado, aparecem os representantes da indústria cultural, que se sentem lesados com a falta de regras para reprodução e compartilhamento de conteúdo na web, principalmente em servidores internacionais. Para se ter ideia, as vendas de músicas em todos os formatos apresentaram queda de aproximadamente 37% nos últimos dez anos. Emissoras de TV, gravadoras de músicas, estúdios de cinema e editoras de livros compõem o time.

De outro lado, estão empresas de tecnologia, alegando que as medidas cerceiam a livre expressão e conferem poderes em excesso para quem quiser tirar os endereços do ar, prejudicando o funcionamento da internet em todo o mundo. Nesse grupo estão Google, Yahoo, Facebook, Twitter, Craigslist, WordPress, entre outros – embora as mesmas empresas tenham desenvolvido critérios próprios que também permitem "expulsar" internautas, bloquear links e fechar páginas.

Graças a um protesto on-line em 18 de janeiro de 2012, as primeiras votações do PIPA e SOPA foram adiadas até que se conseguisse consenso mais amplo.Segundo o diretor de políticas públicas do Google, Marcel Leonardi, apenas nos Estados Unidos mais de 7 mil sites, da Wikipedia a blogs pessoais, aderiram à causa. Além disso, nessa data, oito dos 20 termos mais pesquisados no Google eram relacionados ao SOPA ou ao PIPA.

"Mais de 7 milhões de usuários norte-americanos assinaram nossa petição online ‘Acabem com a Pirataria, Não com a Liberdade’ e 1,6 mil pessoas por segundo tentaram ligar para o Congresso dos Estados Unidos. No Brasil, a adesão foi muito significativa, incluindo ativistas (movimento MegaNão), acadêmicos (CTS-FGV/RJ) e entidades de classe (IAB Brasil)", exemplifica Leonardi, em entrevista ao Diário da Região.

Mesmo assim, no dia seguinte, o governo dos Estados Unidos fechou o Megaupload – site de armazenamento de arquivos que respondia por 4% do tráfego mundial da internet. Os principais executivos da empresa foram presos durante a festa de aniversário de seu presidente, o alemão Kim Dotcom, em uma operação cinematográfica, na Nova Zelândia, que também apreendeu US$ 17 milhões em obras de arte e carros de luxo.

Entre as celebridades que se manifestaram sobre o assunto estão o cartunista Maurício de Sousa e o músico e ex-ministro da Cultura Gilberto Gil. A página da Turma da Mônica ficou 24 horas fora do ar, durante a manifestação virtual. "Por aqui, a única SOPA que apreciamos é a que a Magali toma; e PIPA, só a amiga da Tina ou aquela que voa livre pelos céus", dizia a mensagem. Já no site do cantor e compositor baiano a frase era "Estes projetos de lei, embora sejam americanos, irão afetar a internet no mundo todo".

Outro que se manifestou contra as medidas protecionistas foi o escritor Paulo Coelho, que já vendeu 300 milhões de exemplares de suas obras em todo o mundo. Segundo o jornal "The Guardian", "O Alquimista", um de seus principais títulos, foi liberado em versão russa na internet em 1999, o que teria alavancado ainda mais suas vendas – hoje beiram 12 milhões de cópias.

Na semana passada, ele se uniu ao site Pirate Bay e convidou os "piratas do mundo" a copiar tudo que ele já escreveu. Em seu blog, Coelho escreve um depoimento em inglês: "Bem-vindo a baixar meus livros de graça e, se você apreciá-los, comprar uma cópia impressa – a maneira que temos de dizer para a indústria que a ganância leva a lugar nenhum."

Brasil discute sua própria legislação sobre a internet

A ameaça da censura virtual também ronda as autoridades tupiniquins.

Em junho de 2011, o deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) tentou ressucitar o projeto de lei 84/1999, apelidado de "AI-5 Digital" por sua semelhança com o Ato Institucional 5 do regime militar.

A votação tinha como motivação invasões de sites do governo e de instituições bancárias. Mas 120 mil pessoas assinaram uma petição on-line para impedi-la. Atualmente, o projeto aguarda designação de relator na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Enquanto isso, pretende-se agilizar o projeto de lei 2126/2011, de autoria do Poder Executivo, mais conhecido como Marco Civil da Internet. A ideia básica é discutir direitos e deveres e, só então, estabelecer punições. O documento aguarda constituição de comissão temporária na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. O diretor de políticas públicas do Google, Marcel Leonardi, acredita que, no primeiro caso, há um modelo desproporcional de retenção de informações, pois seriam exigidos que todos os dados de todos os usuários fossem guardados por três anos para fins de investigação futura.

Por outro lado, o Marco Civil da Internet seria razoável ao exigir a guarda de dados para fins de investigação apenas mediante ordem judicial, com relação a usuários efetivamente envolvidos na prática de atos ilícitos on-line. Ele destaca como pontos positivos a proteção para os intermediários e plataformas online, que mundialmente não são responsabilizados pelo conteúdo publicado pelos usuários, salvo descumprimento de ordem judicial.

"O Marco Civil adota essa proteção e cria um ambiente jurídico favorável à inovação, ao desenvolvimento e ao empreendedorismo na internet brasileira, resguardando ao mesmo tempo os direitos fundamentais dos usuários."Leonardi ainda acredita que a jurisprudência brasileira sobre crimes praticados por meio da internet é ampla e demonstra não ser preciso adotar leis mais restritivas para punir os delitos praticados on-line, mas sim compreender como a internet funciona para aplicar de modo adequado a legislação criminal já existente.

Segundo a superintendente executiva do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), Gloria Braga, a legislação nacional protege os direitos de autores, intérpretes e demais envolvidos com criações intelectuais por meio da Lei de Direitos Autorais (9610/98), da Lei de Sofware (9609/98) e da Lei da Propriedade Industrial (9279/61). Sem contar o respaldo dos artigos 134 e 184 do Código Penal Brasileiro, que dizem respeito à pirataria propriamente dita.

"Entendemos que toda a cadeia produtiva das artes está ameaçada pelo uso desenfreado e não autorizado de conteúdo protegido. Projetos de lei como esses visam ao reequilíbrio. É lógico que excessos sempre serão propostos, mas o processo legislativo tende a minimizá-los. O Estado não pode perdoar o enriquecimento sem causa", diz ela.

Gloria acredita que a internet pode ser mais um grande mercado para a indústria criativa, desde que conceitos fudamentais da convivência social sejam seguidos.

"É preciso respeitar o que é de terceiro, usando apenas o que for autorizado pelo titular, e não tirando proveito do trabalho dos outros. Ao pensar nisso, vemos que alguma coisa precisa ser melhor compreendida em todo o fenômeno da internet." A opinião é parcialmente compartilhada por José Carlos Francisco Filho, advogado e professor especialista em direito eletrônico, de Sorocaba.

Para ele, negar a existência de ferramentas digitais que possibilitem o download ou não utilizá-las seria um retrocesso tecnológico. Entretanto, o problema está em equilibrar os interesses de produtores de conteúdo que querem disponibilizá-los gratuitamente e os que não querem. "Será uma disputa sem fim. Afinal, quem cria tem o direito de receber e os usuários não querem pagar."

Hamilton Pavam

Sociólogo Luciano Alvarenga diz que internet nunca poderá ser completamente controlada

"Lei para internet nasce antiquada"

Antes de sair em defesa de um ou de outro grupo, a reportagem do Diário da Região falou com o sociólogo rio-pretense Luciano Alvarenga sobre os prós e contras das medidas recentes.

Em entrevista, ele fala sobre o conceito de legalidade e a ideia de autoria ao longo do tempo; a importância do debate e a tão controversa liberdade do mundo virtual.

Diário da Região – Recentemente, a indústria cultural e a indústria da internet dividem opiniões sobre a questão dos direitos autorais na web. Para o senhor, existem certos e errados nessa história?

Luciano Alvarenga – Certo e errado talvez não, mas legal e ilegal. Agora, o que é legal e ilegal também muda com o tempo. Antes da invenção da imprensa e do Renascimento na Europa, não existia a ideia de autoria como conhecemos hoje. Um pintor ou alguém que escrevesse algo como um livro não colocava nele seu nome. Estamos vendo um novo tempo em relação a isso e esse imbróglio todo em relação à autoria na internet é uma evidência disso. As leis terão que mudar para acompanhar os novos tempos. Grandes corporações, que são as maiores interessadas em manter as coisas ao modo antigo, é que estão fazendo muita pressão, porque seus lucros são fabulosos. O problema aqui são os lucros das corporações e não a autoria dos produtos. Em geral, os autores, como é o caso dos cantores e autores de livros, ou ganham muito pouco daquilo tudo que é vendido ou não ganham nada.

Diário – O que os cidadãos devem levar em conta antes de tomar partido de um dos lados?

Alvarenga – Ler a respeito do assunto para se informar e ter coerência. Tem gente que defende justamente o lado que irá prejudicá-lo.

Diário – Como avalia o fechamento do site Megaupload e seus reflexos?

Alvarenga – Foi uma ação problemática, porque foi feita de forma policialesca e passando por cima da legislação de inúmeros países. O resultado disso vai dar o tom de como as coisas vão se desenrolar nos próximos anos. Mas o controle disso é impossível. O Megaupload foi fechado, mas a internet está forrada de sites menores e que fazem a mesma coisa. O domínio da cultura pela indústria cultural está ruindo. Agora os Anonymus, em retaliação ao fechamento do Megaupload, estão invadindo sites governamentais e agências bancárias ao redor do mundo. Isso ainda vai longe, porque pessoas comuns e hackers podem, a partir de um ótimo computador, engendrar ações contra as mesmas corporações contra as quais lutam. É uma nova espécie de revolução. Não mais política, mas tecnológica.

Diário – Existe um projeto de lei na Câmara dos Deputados, conhecido como Marco Civil da Internet, que promete ser mais flexível do que seus antecessores. O senhor acredita que seja uma iniciativa frutífera?

Alvarenga – Todo debate é frutífero e é melhor do que ação policial, como vimos no caso do Megaupload. A coisa mais importante de dizer é que a internet é um meio que dificulta o controle. Nunca poderá ser completamente controlada nem será possível criar legislação sobre ela, porque, por ser um meio que se reinventa o tempo todo, dando origem a novas maneiras de usá-la, podemos dizer que qualquer legislação nasce antiquada. A internet é o cúmulo da democracia.

Diário – Como enxerga o futuro da internet no Brasil e no mundo, do ponto de vista autoral?

Alvarenga – Autoria na internet é algo cada vez mais complicado, porque as pessoas simplesmente se apoderam das coisas lá disponíveis. Há casos, por outro lado, de textos que todo mundo conhece, em que o suposto autor não reconhece o conteúdo. Textos do Arnaldo Jabor e do Luís Fernando Veríssimo, por exemplo, pipocam pela rede, com o detalhe de que esses textos não são deles e sim de um anônimo.

Diário – Em sua opinião, é possível existir um universo on-line totalmente livre?

Alvarenga – Ele já é totalmente livre. O que as forças do mercado e o mundo político estão querendo fazer é engessar a internet. A internet é a coisa mais fantástica já inventada depois da imprensa. A China está fornecendo o modelo de controle que os ocidentais querem copiar.