Posicionamento sobre notícia antiga a respeito de Cartel
05.04.2016
Notícias
Em primeiro lugar, cabe esclarecer que esta notícia é velha, tendo sido publicada em março de 2013. O Ecad e as associações recorreram e houve a suspensão dos efeitos da decisão proferida pelo CADE, seja no tocante ao pagamento da multa pecuniária, seja no que diz respeito às obrigações de fazer e não fazer impostas por aquela autarquia (reformulação do sistema de gestão coletiva). Posteriormente, em decisão de primeira instância, em linhas gerais, foram mantidos os termos da liminar. A ação ainda está tramitando para julgamento de recursos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
