O Estado de S. Paulo

João Bosco Rabello – Direto de Brasília

Pelo menos um terço (nove) dos 27 senadores titulares da Comissão de Educação e Cultura, que aprovou convite para ouvir a ministra Ana de Holanda amanhã, é dono de emissoras de rádio e televisão ou tem laços estreitos com as empresas. Boa parte tem débitos altos com o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), alvo da inquirição à ministra.

Esse vínculo elimina o indispensável quesito da imparcialidade dos interrogadores no cumprimento do objetivo do convite – o de teoricamente esclarecer supostos delitos do órgão arrecadador. Trocando em miúdos, não recolhedores de direitos autorais usam os mandatos para transferir da órbita privada para a do Estado a discussão de dívidas empresariais, cujo foro adequado para o questionamento é o Judiciário.

O autor do requerimento preside a fracassada CPI do Ecad, que não consegue quórum para funcionar. Recorreu à Comissão de Educação, gentilmente cedida pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), condenado pela Justiça Federal a ressarcir a TV Educativa do Paraná por uso político da emissora.

O relator da CPI, Lindbergh Farias (PT-RJ), defensor da estatização do Ecad, tem como primeiro suplente o sociólogo Emir Sader, desafeto declarado da ministra que o demitiu da presidência da Fundação Casa de Rui Barbosa, após rejeitar publicamente sua nomeação para o cargo.

Ao interesse dos devedores de direitos autorais, somam-se os do núcleo digital do PT, empenhado em vilanizar os autores pelos ônus do acesso às suas obras através dos grandes provedores de Internet, e que sonham com a volta de Juca Ferreira à pasta.

Débitos vão além de R$ 1 bi

Levantamento feito na legislatura passada registrou que um terço do Congresso Nacional (cerca de 200 parlamentares) é proprietário de emissoras de rádio ou TV, em nome próprio, de parentes ou de "laranjas". O débito cobrado pelo Ecad às emissoras de rádio e TV (aberta e por assinatura) no País é superior a R$ 1 bilhão. Não havendo base para que a ministra responda pelo Ecad, um órgão privado contratado por associações de autores, o pretexto de sua convocação é o de que uma nota técnica solicitada ao Minc pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que investiga denúncia de cartelização dos preços dos direitos autorais, é uma "peça de defesa" do Ecad.