Dívida da prefeitura ultrapassa R$ 18 milhões; Ecad alerta sobre importância do pagamento antes das festas de fim de ano

Um levantamento do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) revela uma situação preocupante em Santa Catarina: a Prefeitura de Florianópolis acumula uma dívida que ultrapassa R$ 18,2 milhões em direitos autorais de execução pública musical. O valor coloca a capital catarinense no topo do ranking de inadimplência do estado.

O dado chama ainda mais atenção neste período que antecede as festas de réveillon, quando a cidade costuma receber milhares de turistas e promover shows e eventos públicos com música, que, por lei, devem estar licenciados para garantir a remuneração dos compositores e artistas.

Além de Florianópolis, outros municípios catarinenses também apresentam pendências com o Ecad. Os cinco com maiores dívidas são:

1. Laguna – R$ 1,3 milhões
2. São José – R$ 766 mil
3. Balneário Rincão – R$ 709 mil
4. Cocal do Sul – R$ 640 mil
5. Imbituba – R$ 627 mil

“É fundamental que os gestores públicos compreendam que o pagamento dos direitos autorais é uma obrigação legal e uma forma de respeitar quem vive da música. Em cidades turísticas como Florianópolis, onde os eventos de fim de ano movimentam o setor cultural, essa conscientização é ainda mais necessária”, afirmou Augusto Freitas, gerente regional do Ecad responsável por Santa Catarina.

Em contrapartida, o Ecad também destacou municípios que estão adimplentes e adotaram postura de respeito aos direitos autorais dos compositores. A lista inclui Balneário Arroio do Silva, Balneário Camboriú, Fraiburgo, Jaraguá do Sul, Treze Tílias, Concórdia e Itapoá.

“Destacar os bons exemplos e os municípios que cumprem a legislação é importante para reforçar que o pagamento dos direitos autorais garante a remuneração de milhares de compositores e artistas”, completou.

Para estimular o cumprimento da legislação que protege os direitos autorais de execução pública musical, o Ecad realiza ações de conscientização em todo o país e reforça que o uso de música em eventos públicos, mesmo gratuitos, exige o licenciamento prévio, conforme determina a Lei dos Direitos Autorais (9.610/98). O pagamento é revertido aos compositores, intérpretes e demais titulares das obras, garantindo o sustento de milhares de profissionais da cadeia musical.

Arrecadação 2024

Em 2024, o estado arrecadou mais de R$ 45,6 milhões em direitos autorais pela execução pública de músicas, um crescimento de aproximadamente 13% em relação ao ano anterior. Com isso, o estado ocupa a 6ª posição no ranking nacional de arrecadação. A capital, Florianópolis, foi responsável por 21% de toda a arrecadação no estado.

As ações de conscientização do Ecad em Santa Catarina devem se intensificar nas próximas semanas, em razão da proximidade das festas de fim de ano, com o objetivo de ampliar o diálogo com gestores públicos e promover o pagamento regular dos direitos autorais.