Organizadores de eventos, donos de bares e restaurantes, rádios, emissoras de TV, entre outros lugares se beneficiam muito da música para atrair e animar o público. Porém, poucos conhecem a Lei de Direitos Autorais e como ela é aplicada no dia a dia.

A Lei de Direitos Autorais (9.610/1998) garante aos criadores de produções musicais uma determinada remuneração quando suas canções são tocadas publicamente. O trabalho de arrecadação e distribuição é feito pelo Ecad, única instituição autorizada pelo governo a realizar essa atividade. O pagamento de direitos autorais é essencial para manter a música viva, garantindo que artistas recebam a justa remuneração pelo uso de seu trabalho.

Dessa forma, é muito importante que você entenda os critérios usados para calcular o valor do direito autoral e e incluir esse pagamento na operação do seu negócio.

Continue a leitura para saber mais!

O que é Unidade de Direito Autoral (UDA)?

A Unidade de Direito Autoral (UDA) é um dos fatores utilizados pelo Ecad para calcular o valor do direito autoral a ser pago pelo uso de músicas quando não é possível mensurar o valor bruto da renda de usuários de música. O valor atual da UDA, em 2022, é de R$ 87,68, sendo atualizado todos os anos pelo Ecad.

Quando o direito autoral deve ser pago?

O pagamento de direitos autorais deve ser feito por todos os canais e espaços que utilizam música publicamente. Esse pagamento pode ser feito mensalmente, como nos casos das rádios, emissoras de TV, bares e academias, ou pontualmente, como no caso de shows e eventos.

Como o valor dos direitos autorais é calculado?

O valor do direito autoral é definido por alguns critérios, como:

• tipo de utilização da música;
• grau de utilização da música;
• ramo de atividade do usuário;
• região socioeconômica do usuário;
• importância da música para o negócio.

Para ajudar no cálculo, o Ecad criou uma calculadora digital que simula o valor que deve ser pago por usuários de música. Ela está disponível gratuitamente no site do Ecad.

Tipo de utilização da música

A música pode ser tocada “ao vivo” ou de forma mecânica, sendo um dos critérios para o cálculo do valor a ser pago de direitos autorais.

Grau de utilização da música

Por esse critério, calcula-se o tempo de programação musical em relação ao tempo de funcionamento do evento ou estabelecimento. Dessa forma, o grau pode ser baixo, médio ou alto.

• Baixo: até 25% do período total de funcionamento.
• Médio: acima de 25% e até 75% do período total de funcionamento.
• Alto: acima de 75% do período total de funcionamento.

Ramo de atividade do usuário
O ramo de atividade classifica estabelecimentos e canais em grupos. Estabelecimentos comerciais, emissoras de rádio e plataformas de streaming, por exemplo, contam com critérios de cobrança diferentes devido à natureza de suas atividades e da sua utilização musical.

Região socioeconômica
O Ecad também leva em consideração o desenvolvimento econômico e a região do endereço onde a música será executada.

Importância da música para o negócio
Esse critério leva em consideração a necessidade da música para um evento ou estabelecimento. Um show, por exemplo, depende muito mais da música do que um estabelecimento comercial ou um consultório médico.

O Regulamento de Arrecadação do Ecad ainda traz a lista completa dos critérios e o cálculo final é uma combinação de todos os fatores.

Como o uso da música pode beneficiar eventos e estabelecimentos?

A música é um instrumento de conexão. Ela conecta fãs a artistas, pessoas e momentos especiais da vida. Onde tem música, tem público.

Pensando nisso, é possível associar diversas formas de usar a música como um atrativo, inclusive lucrando com ela:

• a música pode influenciar diretamente o aumento das vendas;
• a música tocada tem impacto direto na opinião dos consumidores sobre a sua marca;
• a música influencia na opinião do consumidor sobre a marca, além de estimular novas visitas;
• as playlists tocadas melhoram a sensação de bem-estar entre os colaboradores nos locais de trabalho;
• tocar a música certa no seu negócio faz com que os clientes permaneçam mais tempo no seu estabelecimento.

A partir dos critérios apresentados nesse texto, é possível perceber como a música é um atrativo e tanto para atração e retenção de clientes, possibilitando o aumento da lucratividade de estabelecimentos.

Se você ficou com alguma dúvida sobre como o valor a ser pago ao Ecad é calculado, entre em contato conosco. Você pode conversar com a nossa assistente virtual, Mila, ou por telefone, na unidade mais próxima.

Acesse o nosso blog para saber mais sobre direitos autorais, arrecadação e distribuição!