O que é a Unidade de Direito Autoral (UDA)?

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PÁGINA INICIAL Blog O que é a Unidade de Direito Autoral (UDA)?
O que é a Unidade de Direito Autoral (UDA)?

O que é a Unidade de Direito Autoral (UDA)?

29.08.2022 Blog

A Unidade de Direito Autoral (UDA) é um dos critérios utilizados pelo Ecad para calcular o valor do direito autoral a ser pago pelo uso de músicas em alguns segmentos

O pagamento do direito autoral aos criadores é garantido por uma lei federal (9.610/98). Sempre que uma música é tocada publicamente, é preciso valorizar e remunerar os compositores e demais titulares pelo uso de seu trabalho. Emissoras de rádio e TV, promotores de shows e eventos, plataformas de streaming de áudio e vídeo, bares, restaurantes, casas de show, lojas, boates, cinemas, academias, hotéis, casas de festas, entre outros, devem pagar os direitos autorais aos compositores e demais artistas.

No Brasil, o Ecad é a instituição responsável por arrecadar e distribuir esses direitos autorais. Essas atividades contam com critérios adotados com base em estudos e pesquisas feitos em todo o mundo, que são definidos pelas associações de gestão coletiva que administram o Ecad.

Dentre os critérios de cobrança existe a Unidade de Direito Autoral (UDA), unidade monetária usada pela gestão coletiva para calcular o valor a ser pago por estabelecimentos e canais que não possuem receita definida. O valor da UDA é reajustado anualmente.

Para calcular o valor a ser pago por um restaurante, por exemplo, são levados em conta o tipo de utilização musical, a região socioeconômica, a área que será sonorizada, além de uma quantidade determinada de UDAs (que varia de acordo com o segmento do negócio e está disponível para consulta na Tabela de Preços).

Em nosso site disponibilizamos um simulador que ajuda a calcular o valor a ser pago de direito autoral para um evento, rádio, estabelecimentos comerciais dentre outros.

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