Superintendente do Ecad expõe críticas à CPI dos Direitos Autorais
17.03.2014
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palestra na audiência pública do Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar das
alterações na Lei dos Direitos Autorais que são objeto das Ações Diretas
de Inconstitucionalidade (ADIs 5062 e 5065), a superintendente executiva
do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), Glória
Braga, afirmou que a Comissão Parlamentar de Inquérito que deu origem à lei
tinha como objetivo "demonizar" a gestão coletiva de direitos
autorais para "aprovar lei autoritária, intervencionista e
inconstitucional".
palestra na audiência pública do Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar das
alterações na Lei dos Direitos Autorais que são objeto das Ações Diretas
de Inconstitucionalidade (ADIs 5062 e 5065), a superintendente executiva
do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), Glória
Braga, afirmou que a Comissão Parlamentar de Inquérito que deu origem à lei
tinha como objetivo "demonizar" a gestão coletiva de direitos
autorais para "aprovar lei autoritária, intervencionista e
inconstitucional".
Segundo ela,
antes da Lei 12.853/2013, cabia apenas à coletividade de titulares de direitos
autorais a gestão de suas associações e do Ecad, mas após a sanção da
lei, esse poder passou a ser compartilhado com o Executivo. Afirmou, ainda, que
a CPI não comprovou a prática de qualquer ato ilícito pela gestão coletiva
musical. "A quem interessa tudo isso? É o que nos perguntamos",
afirmou.
antes da Lei 12.853/2013, cabia apenas à coletividade de titulares de direitos
autorais a gestão de suas associações e do Ecad, mas após a sanção da
lei, esse poder passou a ser compartilhado com o Executivo. Afirmou, ainda, que
a CPI não comprovou a prática de qualquer ato ilícito pela gestão coletiva
musical. "A quem interessa tudo isso? É o que nos perguntamos",
afirmou.
A
superintendente do Ecad destacou que a cadeia produtiva da música,
envolvendo os titulares de direitos autorais, abrange desde autores até os
músicos executantes, passando por produtores, editores e outros profissionais, e
que todos podem escolher se irão exercer seus direitos por gestão individual ou
coletiva, por meio de associações que se encarregam de gerir os direitos que
lhes são confiados pelo conjunto de seus associados. "É importante salientar que
as associações são mandatárias dos titulares, praticando em nome deles a gestão
do direito patrimonial sobre suas criações", disse.
superintendente do Ecad destacou que a cadeia produtiva da música,
envolvendo os titulares de direitos autorais, abrange desde autores até os
músicos executantes, passando por produtores, editores e outros profissionais, e
que todos podem escolher se irão exercer seus direitos por gestão individual ou
coletiva, por meio de associações que se encarregam de gerir os direitos que
lhes são confiados pelo conjunto de seus associados. "É importante salientar que
as associações são mandatárias dos titulares, praticando em nome deles a gestão
do direito patrimonial sobre suas criações", disse.
Braga
destacou que as nove associações de gestão coletiva se encarregam de documentar
o repertório dos associados, definindo regras para a cobrança e distribuição de
valores decorrentes da utilização das composições musicais cadastradas.
Ressaltou que a pluralidade de associações da mesma natureza motivou a aprovação
de lei, em 1973, criando um escritório central com o objetivo de padronizar as
regras de arrecadação e distribuição e garantir a segurança jurídica dos
usuários que passaram a ser licenciados por uma única entidade, que lhes confere
autorização para a execução pública das músicas confiadas à gestão.
destacou que as nove associações de gestão coletiva se encarregam de documentar
o repertório dos associados, definindo regras para a cobrança e distribuição de
valores decorrentes da utilização das composições musicais cadastradas.
Ressaltou que a pluralidade de associações da mesma natureza motivou a aprovação
de lei, em 1973, criando um escritório central com o objetivo de padronizar as
regras de arrecadação e distribuição e garantir a segurança jurídica dos
usuários que passaram a ser licenciados por uma única entidade, que lhes confere
autorização para a execução pública das músicas confiadas à gestão.
A
superintendente do Ecad observou que os processos de arrecadação e
distribuição são feitos há anos sem qualquer interferência ou apoio do Poder
Executivo. Segundo ela, a entidade segue normas e orientações internacionais
para fixar preços e critérios de cobrança, além de regras de distribuição de
valores arrecadados. De acordo com ela, o processo pode levar em conta
informações captadas diretamente ou por meio de amostragem. Glória Braga
informou que, em 2013, foram repassados às associações R$ 804 milhões,
contemplando 122.872 compositores, intérpretes, músicos executantes, editores
musicais e produtores de fonogramas brasileiros e estrangeiros.
superintendente do Ecad observou que os processos de arrecadação e
distribuição são feitos há anos sem qualquer interferência ou apoio do Poder
Executivo. Segundo ela, a entidade segue normas e orientações internacionais
para fixar preços e critérios de cobrança, além de regras de distribuição de
valores arrecadados. De acordo com ela, o processo pode levar em conta
informações captadas diretamente ou por meio de amostragem. Glória Braga
informou que, em 2013, foram repassados às associações R$ 804 milhões,
contemplando 122.872 compositores, intérpretes, músicos executantes, editores
musicais e produtores de fonogramas brasileiros e estrangeiros.
