TV Bandeirantes terá de pagar R$ 70 milhões de direitos autorais
19.08.2009
Notícias
O STJ negou provimento ao Agravo Regimental interposto pela Rádio e Televisão Bandeirantes, mantendo entendimento acerca da legitimidade da cobrança dos direitos autorais de execução publica de músicas pelo fator de 2,5% sobre a receita bruta das emissoras de TV.
O Ecad vem travando discussão judicial com a emissora desde 1999. Desde então, a Band vem executando músicas em sua programação, sem autorização, em prejuízo a um universo de autores e titulares de músicas. A dívida da emissora remonta a aproximadamente R$ 70 milhões e agora devera ser liquidada, já que a decisão é definitiva.
