Terra Brazilis terá de pagar R$ 300 mil de direitos autorais
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ao julgar recurso interposto pelo Ecad, condenou a casa noturna Terra Brazilis, localizada em Joaçaba, Santa Catarina, ao pagamento de direitos autorais em face do show do Grupo Revelação, realizado em junho de 2005. Segundo o relator, desembargador Vitor Ferreira, a contribuição mensal, alegada pelo estabelecimento, não serve para autorizar a execução de músicas em shows conforme determina o regulamento de arrecadação do Ecad. Rechaçando alegação do Terra Brazilis, o relator alertou que independente das músicas serem executadas pelos próprios autores, são devidos os direitos autorais pela execução pública de música, em respeito à Lei Autoral, uma vez que a retribuição autoral não se confunde com o cachê. Conforme a sentença, o Terra Brazilis vem agindo ilicitamente, ou seja, sem a autorização prévia dos autores de música desde 2004. Sua dívida é de aproximadamente R$ 300 mil.
