Ecad ganha ação contra Promotora de Eventos no Espírito Santo
O Ecad ganhou uma ação na 3ª Vara Cível da Serra/ES, no dia 25 de outubro, contra a empresa promotora de eventos Matrix Comunicação e Eventos Ltda. A decisão determinou o prévio pagamento dos direitos autorais das obras musicais executadas nos shows da dupla sertaneja César Menoti & Fabiano e do cantor Belo, que se apresentaram no Pavilhão de Carapina, no município de Serra, respectivamente nos dias 26 e 27/10.
A decisão judicial proferida pela 3ª Vara Cível (Proc. N°: 048.07.018686-0) determinara a suspensão ou interrupção de qualquer comunicação ao público de obras musicais pelos réus, enquanto não fosse providenciada a prévia e expressa autorização do Ecad, sob pena de pagamento de uma multa diária de R$ 50.000,00. A Matrix não recorreu e acatou a decisão.
Mais uma vez, fica demonstrada a legitimidade do Ecad em garantir o pagamento dos direitos autorais dos titulares filiados às associações de música que o integram (compositores, intérpretes, músicos, editoras musicais e gravadoras), reconhecendo e valorizando o trabalho desses artistas, como forma de incentivar a cultura.
