Decisão condena a Rancho Rural ao pagamento de Direitos Autorais ao Ecad
A casa de espetáculos Rancho Rural, localizada em Tijucas (SC), foi impedida pela 1ª cível da Comarca de Tijucas-SC de utilizar música em qualquer um de seus eventos programados, antes de obter prévia autorização do Ecad. Além disso, a casa foi condenada a recolher os direitos autorais devidos, sob pena de pagamento de multa de R$ 1.000,00 por obra executada sem consentimento da instituição, que se dá através do pagamento do direito autoral.
“A Rancho Rural promove constantemente shows, com postura negativa ao direito autoral. A decisão é interessante, pois se trata de precedente, uma vez que impede a casa de quaisquer execuções públicas futuras de obras musicais no estabelecimento, sem prévia autorização do Ecad”, diz o gerente executivo jurídico do Ecad, Samuel Fahel.
