Consultor Jurídico

  • Eu Faço Música
    • Associações
    • Distribuição
    • Calendário
    • Comunicados
    • Para titulares
    • Regulamento de Distribuição Icon
  • Eu Uso Música
    • Arrecadação
    • Serviços ao Usuário
    • Regulamento de Arrecadação Icon
  • Unidades do Ecad
  • Canal do Usuário
  • Associações
  • Caminho do Direito Autoral
  • Imprensa
  • Notícias em Pauta
  • Transparência
  • GRC
Conheça o Ecad Ícone mensagem Fale com o Ecad Banco de dados Ecadnet Ícone nova janela
  • Associações
  • Caminho do Direito Autoral
  • FAQ
  • Imprensa
  • Notícias em Pauta
  • Transparência
  • GRC
Ícone mensagem Unidades do Ecad Banco de dados Ecadnet Ícone nova janela
Logo ECAD
  • Eu Faço Música
    • Associações
    • Distribuição
    • Calendário
    • Comunicados
    • Para titulares
    • Regulamento de Distribuição Icon
  • Eu Uso Música
    • Arrecadação
    • Serviços ao Usuário
    • Regulamento de Arrecadação Icon
  • Conheça o Ecad
  • Canal do usuário
  • Fale com o Ecad
PÁGINA INICIAL Notícias Consultor Jurídico
Consultor Jurídico

Consultor Jurídico

26.04.2008 Notícias

A TVA Sistema de Televisão e a Comercial Cabo TV São Paulo foram condenadas a pagar mais de R$ 20 milhões de indenização para o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) por execução de músicas sem autorizações. O valor se refere às execuções nos últimos dez anos. A condenação foi imposta pelo juiz da 1ª Vara Cível de Pinheiro, em São Paulo, Régis Rodrigues Bombicino. As emissoras ainda podem recorrer.

A decisão foi tomada na ação de cumprimento de preceito legal promovida pelo Ecad contra as emissoras. O Ecad pedia a suspensão ou interrupção de qualquer execução/transmissão de obras musicais, líteromusicais e fonogramas enquanto não houver autorização do Ecad, fixando multa diária de R$ 250 mil e apreensão e lacre da aparelhagem sonora utilizada na transmissão, caso permaneçam sem autorização prévia até o dia 31 de maio de 2008. Pediu, também, a condenação das empresas a reparar as perdas e danos sofridos pelos artistas com 2,5% do faturamento bruto mensal.

O juiz considerou o desrespeito das emissoras de televisão e depreciação dos direitos autorais no país, principalmente pelos grandes usuários de música. Para eles, as televisões, “no fundo, nada querem pagar, agravando um dos mais sérios problemas do artista brasileiro, que é o de ser usurpado constantemente pelos poderosos”.

“Em suma, o que extraio do processo é que talvez haja uma reunião das grandes redes de televisão visando a tornar ainda mais baixo o índice a ser pago ao titular do direito da obra, que foi sempre historicamente aviltado no Brasil”, disse.

Com relação à compensação pedida pelo Ecad, o juiz ponderou que “o índice de 2,5% não é alto, ao contrário, é baixíssimo e não há em falar em hipossuficiência de redes de televisão, aliás, de nomeada repercussão junto ao consumidor”.

Ele também ordenou a suspensão das execuções musicais sem autorização. “O artigo 105 da Lei 9.610/98 é uma espécie de tutela inibitória negativa, para afastar as fraudes em direitos autorais, um desdobramento do artigo 461 do CPC. Houve um ato ilícito praticado pelas rés e a ação proposta revela auto-interesse de agir, para que se obtenha a tutela inibitória neste juízo.”

 

compartilhe este conteúdo

Facebook Whatsapp Linkedin

continue lendo

Ecad concede Selo de Reconhecimento ao São João da Thay, no Maranhão 

Ecad concede Selo de Reconhecimento ao São João da Thay, no Maranhão 

06.06.2025 Notícias

Adimplente com os direitos autorais de música, o evento organizado pela influenciadora digital Thaynara OG acontecerá na capital São Luís, nesta sexta e sábado  O São João da Thay, promovido anualmente pela influenc...

Música de João Nogueira segue viva: Ecad revela obras mais tocadas e regravadas 

Música de João Nogueira segue viva: Ecad revela obras mais tocadas e regravadas 

05.06.2025 Notícias

“Poder da criação” lidera execuções e regravações da obra do cantor e compositor carioca, que faleceu há 25 anos  João Nogueira, um dos grandes nomes do samba brasileiro, nos deixou há 25 anos, em 5 de junho d...

Festas juninas: Ecad mostra ranking da inadimplência de direitos autorais no país e faz campanha de conscientização 

Festas juninas: Ecad mostra ranking da inadimplência de direitos autorais no país e faz campanha de conscientização 

02.06.2025 Notícias

Compositores e artistas devem ser remunerados por todos aqueles que utilizam música nos tradicionais festejos As programações de festas juninas já começam a movimentar o Brasil e, no próximo mês, diversos eventos, co...

Ecad denuncia inadimplência de festas de São João no Nordeste

Ecad denuncia inadimplência de festas de São João no Nordeste

28.05.2025 Notícias

Campina Grande e Petrolina estão há mais de 20 anos sem pagar direitos autorais O Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) faz um alerta sobre a persistente inadimplência no pagamento de direitos auto...

Aos 80 anos, Renato Teixeira é celebrado com ranking de suas músicas mais tocadas

Aos 80 anos, Renato Teixeira é celebrado com ranking de suas músicas mais tocadas

19.05.2025 Notícias

Levantamento do Ecad destaca “Tocando em frente” como a música mais executada e regravada do artista Amanhã, dia 20, Renato Teixeira celebra 80 anos de vida e de contribuição à música brasileira. Para marcar a dat...

Dia das Mães inspira milhares de composições na música brasileira, revela Ecad

Dia das Mães inspira milhares de composições na música brasileira, revela Ecad

11.05.2025 Notícias

Mais de 10 mil obras musicais registradas no país têm a palavra “mãe” no título O amor por elas já foi eternizado em versos, melodias e, especialmente, nos títulos de canções dos mais variados estilos musicais. ...

Ícone com seta para esquerda Voltar para listagem
Logo ECAD

Sobre o ECAD

  • O Ecad
  • Resultados
  • Ranking
  • Gestão coletiva
  • Caminho do Direito Autoral

Associações

  • Conheça as Associações
  • Abramus
  • Amar
  • Assim
  • Sbacem
  • Sicam
  • Socinpro
  • UBC

Eu Faço Música

  • Associações
  • Distribuição
  • Calendário de distribuição
  • Comunicados
  • Titulares

Eu Uso Música

  • Arrecadação
  • Serviços ao Usuário
  • Simulador de Cálculo
  • FAQ
  • Imprensa
  • Em Pauta

Fale com o Ecad

  • Onde estamos
  • Fale com o Ecad
  • Canal de Ética
  • Trabalhe Conosco

Redes sociais

Canal do Usuário Acesso ao Ecadnet
  • Portal da privacidade
  • Termos de uso
  • Política de Cookies
whatsApp milla-closed milla-opened