O Projeto de Lei
do Senado (PLS) 206/2012, que propõe a isenção do pagamento dos direitos
autorais pelas músicas que tocam nos quartos de hotéis, entrou na pauta de
votação da Comissão de Turismo nesta terça-feira (11/07). No entanto, o senador
Humberto Costa, em defesa da classe artística, pediu vista do projeto
defendendo que o texto é prejudicial aos compositores e artistas. Durante a
votação, Costa adiantou que apresentará um voto em separado pela rejeição da
proposta.

O PLS 206/12 não
conta com o apoio da classe artística. O Grupo de Ação Parlamentar Pró-Música
(GAP) divulgou uma carta aberta no início do mês destacando que o projeto traz
graves prejuízos para a cadeia criativa da música. A carta aberta é assinada
por mais de 100 artistas contendo nomes como Marcos Valle, Antonio Villeroy, Danilo
Caymmi, Caetano Veloso, Dudu Falcão, Lenine, Frejat, Moska, Pedro Luís, Skank,
Marisa Monte, Olívia Hime e Yamandú Costa, entre
outros.

De acordo com a Lei 9.610/98, o
segmento de hotéis é considerado local de frequência coletiva, estendendo essa
definição a todos os ambientes do hotel, inclusive aos quartos. A música
disponibilizada nos aposentos, seja através da sonorização por rádio ou
televisão, é um atributo importante para maior conforto dos clientes, agregando
valor ao negócio. Por isso, é devida e justa a retribuição aos artistas
criadores das obras musicais. Esse entendimento também já foi consolidado pelo
Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

​