Instituição amplia ações de conscientização em Macapá para orientar usuários de música sobre a obrigatoriedade do licenciamento prévio previsto em lei 

Entre os dias 27 de julho e 7 de agosto, o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) ampliará a ação de conscientização em Macapá sobre a importância do pagamento dos direitos autorais pela utilização pública de músicas. A iniciativa faz parte do trabalho contínuo da instituição na região, com o objetivo de reforçar a necessidade do licenciamento musical para sonorizar ambientes ou realizar eventos, como determina a Lei dos Direitos Autorais (9610/98), além de esclarecer sobre o pagamento dos direitos autorais e a remuneração de compositores e artistas. O Ecad realiza esse trabalho de conscientização em todo o Brasil em prol dos criadores musicais.

A iniciativa ocorre poucos dias antes da realização da Expofeira 2026, um dos maiores eventos do calendário do Amapá, e reforça que o licenciamento musical é obrigatório para qualquer atividade que utilize obras musicais publicamente. As edições anteriores do evento permanecem sem regularização em razão da inadimplência do Governo do Estado com os direitos autorais. Como consequência, compositores e artistas amapaenses e de outras regiões ainda não receberam a remuneração pela utilização pública de suas obras.

Para o gerente regional do Ecad responsável pelo Amapá, Nereu Silveira, é fundamental que os direitos autorais sejam considerados desde o planejamento dos grandes eventos públicos, assim como ocorre com outros fornecedores e prestadores de serviços, necessário para a realização de um evento. No caso do Amapá, tanto a prefeitura de Macapá quanto o governo do estado são grandes realizadores de eventos, utilizando músicas em larga escala, mas não fazem o devido pagamento do direito autoral. Em razão disso, são várias as ações judiciais do Ecad contra ambos os órgãos buscando minimizar o prejuízo causado aos artistas.

“O pagamento dos direitos autorais não se confunde com o cachê pago aos artistas que se apresentam no evento, nem pode ser tratado como uma despesa acessória. Trata-se de uma obrigação legal que assegura a remuneração dos compositores e artistas que não sobem ao palco, mas fazem a alegria de milhares de pessoas por meio de suas criações e agregam enorme valor e sucesso aos eventos. Esperamos que a realização da Expofeira 2026 seja acompanhada da regularização dessas pendências e de uma mudança de postura responsável, para que todos os profissionais que contribuem para a música brasileira, estejam ou não no palco, recebam a remuneração a que têm direito“, afirma.

O Ecad reforça que conta com um atendimento exclusivo e presencial no Amapá, com uma agência terceirizada credenciada para atender aos usuários de música na região e orientar sobre o processo de licenciamento. A regularização prévia evita litígios judiciais e assegura que a música brasileira continue valorizando aqueles que a criam.