Desde a entrada da denominada Lei Geral do Turismo (Lei 11.771, de setembro de 2008) nos surpreenderam diversos artigos alardeando fantásticos efeitos sobre sua aplicação quanto ao pagamento de direitos autorais de execuçã...
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É claro que o sistema está longe de ser perfeito, mas sua concepção é honesta e privilegia o autor. A Lei 9.610 de 1998 é a nossa Lei de Direitos Autorais, e dela extraímos os conceitos, definições, limitações e for...
O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) participará do XXIX Seminário e Congresso Internacional da Propriedade Intelectual que ocorre no Windsor Barra Hotel, no Rio de Janeiro, de 22 a 25 de agosto. Em ...
Seção: Gente Boa O compositor que recebeu mais direito autoral este ano por execução em rádio foi - Roberto Carlos? Djavan? - Vitor Chaves. Ele faz dupla com Leo e também foi o mais executado no primeiro trimestre, se...
O STJ negou provimento ao recurso interposto pela Radio e Televisão Bandeirantes e considerou legítima a cobrança dos direitos autorais de execução pública de músicas pelo fator de 2,5% sobre a receita bruta das emissora...
O Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso interposto pela Rádio e Televisão Bandeirantes e considerou legítima a cobrança dos direitos autorais de execução pública de músicas pelo fator de 2,5% sobre a...
O STJ negou provimento ao Agravo Regimental interposto pela Rádio e Televisão Bandeirantes, mantendo entendimento acerca da legitimidade da cobrança dos direitos autorais de execução publica de músicas pelo fator de 2,5% ...
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ao julgar recurso interposto pelo Ecad, condenou a casa noturna Terra Brazilis, localizada em Joaçaba, Santa Catarina, ao pagamento de direitos autorais em face do show do Grupo Revela...
por Alessandra V. de Albuquerque* Optei por tirar o aparelho e não pagar. Achei um abuso. Fez bem a cabeleireira que se negou a reconhecer o trabalho alheio. Afinal, se a sua cliente não tiver dinheiro para pagar a escova, ...
Ecad Parabéns para a atual administração do Ecad, que além de Florianópolis também tem trabalhado em outras cidades do Estado com a fiscalização e cobrança do imposto que é devido por lei. O argumento de que há 18 ...
A Net - Santa Clara Sistemas de Antenas Comunitárias -, sediada em Concórdia/ SC terá de pagar ao Ecad os direitos autorais de execução pública de música, desde janeiro de 1995, acrescido de multa, além dos custos proce...
