O domínio público e o direito autoral são temas que geram dúvidas em muitas pessoas. Entenda mais sobre estes termos e como eles se conectam.

Muito se fala sobre domínio público e direitos autorais, porém, o conceito de cada um muitas vezes não é compreendido por grande parte das pessoas. Apesar de serem distintos e até opostos, estão diretamente relacionados.

O que é direito autoral?

O direito autoral é a proteção exclusiva conferida ao autor de produções culturais, artísticas e científicas, tais como músicas, livros, pinturas, fotografias, dentre outros trabalhos. É o direito que o criador tem sobre sua obra.

Cada país tem as suas regras e prazos diferentes de proteção aos autores. No Brasil, essa proteção é garantida pela Lei do Direito Autoral (Lei 9.610/98), o que permite que os criadores possam viver da sua arte e ser remunerados pelo uso da sua obra.

O Ecad é a entidade brasileira responsável por arrecadar e distribuir os direitos autorais relativos à execução pública de músicas.

E o domínio público, como funciona?

Já o domínio público é a condição em que uma obra pode ser reproduzida, distribuída, traduzida, publicada ou adaptada sem a necessidade de autorização, devido ao prazo de proteção expirado.

Isto quer dizer que, quando uma obra entra em domínio público, qualquer pessoa está autorizada a utilizá-la sem a liberação do autor ou herdeiros.

Qual é a relação entre domínio público e direito autoral?

Como foi destacado anteriormente, o prazo de proteção ao direito autoral varia de país para país. Aqui no Brasil, a proteção permanece por 70 anos contados a partir do dia 1º de janeiro do ano seguinte à morte do autor (ou do último autor, em caso de parcerias). Somente após esse prazo é que a obra passa a ser considerada domínio público e pode ser utilizada livremente.

No entanto, é importante sempre checar se você vai usar a obra liberada ou uma versão posterior dela que ainda está protegida por direitos autorais. Em alguns casos, mesmo que a obra esteja em domínio público, são criados arranjos e adaptações que se tornam protegidos. No caso da utilização de uma versão protegida, é preciso buscar autorização para uso.

Ah, e vale destacar que mesmo que a obra tenha caído em domínio público, não há possibilidade de modificar a sua autoria original.

Como proteger uma obra?

No caso da música, é importante registrar a obra em uma das sete associações de gestão coletiva que administram o Ecad. Esse registro serve como prova de autoria e é fundamental para receber direitos autorais pela execução pública das músicas.

As associações representam diferentes classes da indústria musical, como compositores, intérpretes e músicos. Essas classes são conhecidas como “titulares de direito autoral”. Para entender mais sobre como se filiar a uma associação, clique aqui.