Um assunto que pode confundir promotores de festivais musicais é a responsabilidade do pagamento de direitos autorais aos artistas. Quando o pagamento deve ser feito e quem é responsável por isso? Entenda!

Os festivais musicais estão voltando a acontecer após o término da pandemia e o número de eventos segue crescendo em todo o Brasil. Os festivais são grandes oportunidades de atrair milhares de pessoas com shows ao vivo e experiências únicas.

No segmento de shows ao vivo, os promotores do evento são os responsáveis pelo pagamento dos direitos autorais das músicas tocadas.

O pagamento feito ao Ecad é obrigatório?

A arrecadação do Ecad é obrigatória e o não pagamento pode resultar em multa. É importante lembrar que, além de ser previsto em uma lei federal, o pagamento de direitos autorais é a justa remuneração aos criadores do principal insumo de qualquer show: a música.

Por que pagar direitos autorais se os artistas já recebem cachê?

Muitas pessoas pensam que quando um artista é contratado para se apresentar ao vivo, o valor dos direitos autorais está embutido no cachê.

No entanto, cachê e direitos autorais são remunerações diferentes. A primeira refere-se a um acordo feito entre o promotor do show e o artista ou banda a se apresentar, e consiste na remuneração por aquela apresentação. Esses valores são pagos somente – e diretamente – aos intérpretes que irão se apresentar. Já a segunda refere-se à garantia dos direitos autorais previsos pela Lei 9.610/1998, e remunera os titulares de direitos de autor, ou seja, os compositores (e possivelmente editores) das músicas tocadas ali – mesmo que eles não estejam se apresentando no palco.

O direito autoral não é uma taxa nem um imposto, mas sim uma licença; e o Ecad é a única instituição autorizada a arrecadar e distribuir essa remuneração, com o apoio das sete associações de música que o administram.

Para saber o valor de direitos autorais que deve ser pago por um show, o promotor pode fazer uma simulação de cálculo no site do Ecad. Além do pagamento dos direitos autorais, uma grande responsabilidade dos promotores do show – prevista em lei – é a entrega do roteiro musical daquela apresentação. É a partir deste setlist que o Ecad poderá fazer a identificação das músicas e a consequente distribuição dos valores. Os promotores podem enviar os roteiros pela seção de “programação musical” do site do Ecad.

Tire todas as suas dúvidas sobre o Ecad

Dúvidas sobre o pagamento de direitos autorais são comuns e você pode contar com os canais de comunicação do Ecad para resolvê-las. Você pode enviar um e-mail ou ligar para os nossos escritórios em todo o Brasil. Além disso, conte com a ajuda da nossa assistente virtual Mila, disponível 24h por dia, todos os dias da semana. Para saber mais sobre direitos autorais, arrecadação e distribuição, acesse o nosso blog!