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PÁGINA INICIAL Notícias ECAD garante direitos autorais de shows do RBD
ECAD garante direitos autorais de shows do RBD

ECAD garante direitos autorais de shows do RBD

29.09.2006 Notícias

Apesar de trazer o grupo musical mexicano mais badalado do momento entre os adolescentes, os organizadores da turnê do RBD não se dispuseram a licenciar previamente os direitos autorais frente o ECAD.

O ECAD, no intuito de garantir os direitos autorais de execução pública pelas músicas tocadas no "RBD Tour 2006" e atento à solicitação da SACM (Sociedad de Autores y Compositores de Musica), instituição que arrecada os direitos autorais de execução pública no México, quer assegurar a correta distribuição dos direitos aos seus artistas. Por isso, entrou na justiça e já obteve 4 pedidos de tutela atendidos em Brasília, Goiânia, Rio de Janeiro e Belo Horizonte.

Em Brasília o Dr. Fabrício Fontoura Bezerra, juiz da 10ª Vara Cível do TJDFT, ordenou o bloqueio do valor de cerca de R$ 171 mil que poderia ser apreendido da bilheteria ou na conta corrente dos réus, para posterior verificação da bilheteria.

Em Goiânia, a ordem foi do Dr. Sérgio Divino Carvalho, da 12ª Vara Cível de Goiânia, para depósito em 24 horas do valor de R$140.542,00, sob pena da imediata suspensão das execuções musicais no referido evento.

Em Belo Horizonte, a juíza da 2ª Vara Cível de Belo Horizonte, Dra. Aída Oliveira Ribeiro, concedeu a antecipação de tutela com a ordem de depósito, em 48 horas, do valor de R$210.043,00, sob pena de suspensão das execuções musicais do evento.

Em Vitória, o Dr. João Miguel Filho, da 9ª Vara Cível, determinou a suspensão dos shows até que os promotores do evento efetuem o depósito da quantia de 10% da receita bruta, ou a apresentação do acordo junto ao ECAD para depósito de 30% de tal valor. Fixou, ainda, multa de R$1.000.000,00 (um milhão de reais) para o caso de desobediência.

E no Rio de Janeiro, a decisão da Dra. Fernanda Xavier de Brito, Juíza da 44ª Vara Cível da Capital, foi para ordenar o depósito, em 24 horas, do valor de R$164.500,00.

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