Levantamento do Ecad apontou que, dos 79 municípios do estado, apenas 38 estão em dia com o licenciamento musical

Um levantamento do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) revela uma realidade preocupante no Mato Grosso do Sul: dos 79 municípios do estado, apenas 38 estão em dia com o pagamento de direitos autorais de execução pública musical. Isso significa que 52% das prefeituras organizam e realizam shows e eventos em seus municípios, mas não remuneram os compositores das canções. De janeiro a outubro deste ano, o estado arrecadou um total de R$ 9,8 milhões em direitos autorais em todos os segmentos de execução pública.

A instituição fez um ranking com os cinco municípios mais inadimplentes do estado até o momento e a liderança ficou com Paranaíba, cidade do leste do estado, que promove eventos como Carnaíba e shows de aniversário. A segunda colocação ficou com a cidade de Vicentina, que fica na região sudoeste e tem débitos de eventos promovidos nos festejos de seu aniversário com shows promovidos para a população. A capital Campo Grande ficou em terceiro lugar e, entre os eventos inadimplentes, está o Arraial de Santo Antônio. Em quarto lugar, ficou Bataguassu, município que fica na região leste do estado e não paga para utilizar músicas em eventos como Batafolia e Festa de Nossa Senhora dos Navegantes. A quinta colocação ficou com o município de Rio Verde de Mato Grosso, no centro-norte do estado, que está inadimplente com a Expoverde. Só esses cinco municípios juntos têm uma dívida em direitos autorais de música de mais de R$ 2 milhões.

“Infelizmente o cenário de inadimplência se repete em diversos municípios do Mato Grosso do Sul, que realizam grandes eventos públicos sem respeitar os compositores e a legislação brasileira. Já acionamos o município de Bataguassu, por exemplo, por três vezes na Justiça, e seguimos na tentativa de defender os criadores musicais. Todos devem se conscientizar de que devem cumprir a lei e valorizar quem vive da música“, disse Augusto Freitas, gerente regional do Ecad responsável pelo estado de Mato Grosso do Sul.

O Ecad também destacou municípios que estão adimplentes e adotaram postura de respeito aos direitos autorais dos compositores. A lista inclui Três Lagoas, na região leste do estado, que realiza a Festa do Folclore; a cidade de Jateí, localizada no sudoeste do estado e que está em dia com os eventos como a Festa da Fogueira; o município de Jardim, que fica no sudoeste do estado e pagou os direitos autorais da Festa do Milho; assim como as cidades de Nova Andradina, no sudeste do estado, adimplente com Fejuna, e Fátima do Sul, localizada na região sudoeste, com o evento Fátima Fest.

“É importante citar os bons exemplos e os municípios que cumprem a legislação e reconhecem que o pagamento dos direitos autorais garante a remuneração de milhares de compositores e artistas”, completou Augusto Freitas.

Para reforçar a importância do pagamento dos direitos autorais de execução pública musical, o Ecad promove campanha de conscientização regularmente e faz visitas aos municípios em todas as regiões do país. O objetivo é esclarecer os organizadores de eventos que o fato de não ter finalidade de lucro não é um requisito para a dispensa da cobrança. Organizadores e promotores, sejam da iniciativa pública ou privada, devem fazer o licenciamento musical e o pagamento dos direitos autorais de execução pública, determinados pela Lei dos Direitos Autorais (9.610/98).