Campanha de conscientização da instituição destaca a importância da remuneração de compositores e artistas por todos aqueles que utilizam música nos tradicionais festejos   

Em clima junino, o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) intensifica, neste mês, a sua campanha de conscientização sobre o pagamento dos direitos autorais de execução pública. Intitulada ‘Faça um São João com Tudo nos Conformes’, a campanha foi criada pela agência Camisa 10 e tem o objetivo de esclarecer que a obrigação de cumprir a Lei dos Direitos Autorais (9.610/98) é solidária entre todas as partes envolvidas na realização de eventos, o que engloba tanto os organizadores das iniciativas pública e privada quanto as empresas patrocinadoras.

Nesse momento em que as programações juninas musicais já movimentam o Brasil com eventos como quermesses, arraiás, quadrilhas, shows e atrações musicais, a instituição aponta que a inadimplência em Festas Juninas é uma questão que se repete há, pelo menos, 20 anos e isso ocorre, principalmente, no Norte e Nordeste.

Em 2024, o Ecad distribuiu um total de R$ 5,9 milhões em direitos autorais no segmento de Festas Juninas para mais de 10,2 mil compositores e artistas que tiverem suas músicas tocadas nos festejos juninos em todo o país.

A expectativa, no entanto, era de alcançar um valor 50% maior para remunerar os autores, mas, diante da inadimplência de prefeituras, governos estaduais e promotores, que realizam grandes eventos de São João em todo o país, o Ecad enfrenta dificuldades para arrecadar os valores que seriam devidos à classe artística.

“A tradição junina no país é enorme e a música é fundamental para o sucesso de todos os eventos. Infelizmente ainda enfrentamos resistência por parte de organizadores de eventos das iniciativas pública e privada que insistem em se manter inadimplentes. Todos os anos, intensificamos nossa campanha de conscientização para ampliar as informações sobre o pagamento dos direitos autorais e a importância de reconhecer o trabalho dos compositores e artistas. Temos direcionado a nossa campanha para chegar às empresas patrocinadoras porque elas podem contribuir com essa conscientização no ato de negociar com os eventos e confirmar se eles estão em dia com os direitos autorais”, disse Isabel Amorim, superintendente executiva do Ecad.

Inadimplência no país

O Ecad fez um levantamento com top 10 dos estados e municípios mais inadimplentes neste segmento, considerando os últimos três anos de realização deste tipo de eventos no país. A Bahia lidera o ranking por estados, seguida por Pernambuco e São Paulo. No caso dos municípios inadimplentes no país, muitas Prefeituras continuam sem pagar o licenciamento das festas, como Petrolina (PE) e Campina Grande (PB).

Bons exemplos

Apesar do cenário de inadimplência, diversas festas juninas em todo o Brasil vêm demonstrando que é possível conciliar celebração e responsabilidade legal. Eventos tradicionais estão em dia com os direitos autorais e fizeram o licenciamento no último ano, reforçando que a legislação deve e pode ser respeitada.

Entre eles estão São João de Caruaru (PE), Forró Caju (SE), Arraiá de Barueri (SP), Pararraiá – São João da Amazônia (PA), o Arraiá de Itumbiara (GO) e o Maior São João do Cerrado (DF).

“Esses exemplos positivos mostram que o cumprimento da lei é possível e necessário. Diversas prefeituras insistem em alegar que seus eventos são gratuitos e não seriam obrigados a fazer o licenciamento, mas essa questão já está ultrapassada e a legislação garante que a cobrança é um direito dos compositores. O pagamento de direitos autorais é um reconhecimento ao trabalho intelectual e criativo de milhares de profissionais que nos encantam com suas criações”, completa Isabel Amorim.

Top 10 estados mais inadimplentes no pagamento dos direitos autorais de execução pública musical em Festas Juninas