O Ecad está comprometido com os mais rigorosos padrões de segurança e de proteção à privacidade dos visitantes de seu site. Esta Política de Privacidade tem como compromisso proteger os dados cadastrais dos usuários de música e visitantes cadastrados no site do Ecad, além de estabelecer as regras sobre o tratamento de seus dados pessoais, dentro do escopo dos serviços e funcionalidades dos sites do Ecad, Ecadnet e Canal do Usuário, de acordo com as leis em vigor, com transparência e clareza junto a você e ao mercado em geral.
Todas as informações do cadastro serão de uso exclusivo do Ecad, sendo incorporadas ao banco de dados da instituição. Quando se cadastrar, o usuário aceita os termos desta Política e as condições de uso dos nossos ambientes, tanto por meio da internet como por outras mídias.
Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas dos nossos ambientes, você declara que fez a leitura completa e atenta desta Política, estando plenamente ciente, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, incluindo a coleta dos Dados aqui mencionados, bem como sua utilização para os fins abaixo especificados. Caso não esteja de acordo com as disposições desta Política, você deverá descontinuar o seu acesso ou uso dos nossos ambientes.
NOTA ESPECIAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Por favor, não se registre em nossos ambientes. caso tenha menos de 18 anos.
NOTA ESPECIAL PARA OS REPRESENTANTES LEGAIS
Apesar de proibirmos o registro de crianças e adolescentes, recomendamos que os pais supervisionem as atividades online dos seus filhos menores de idade.
SOBRE A APLICAÇÃO E VIGÊNCIA DESSA POLÍTICA
Essa Política se aplica ao site do Ecad, Canal do Usuário e ao Ecadnet, passando a vigorar a partir da data do rodapé deste documento.
PROTEGEMOS E RESPEITAMOS A SUA PRIVACIDADE
Estamos comprometidos com os mais rigorosos padrões de segurança e de proteção à privacidade dos visitantes do nosso site, Canal do Usuário e do Ecadnet. Esta política tem como compromisso proteger todos os dados coletados dos usuários de música e visitantes cadastrados no site do Ecad, Canal do Usuário e Ecadnet. Todas as informações do cadastro serão de uso exclusivo do Ecad, sendo incorporadas ao banco de dados da instituição. Quando se cadastrar, o usuário aceita os termos desta Política e as condições de uso dos nossos ambientes, tanto por meio da internet como por outras mídias.
QUAIS SÃO OS SEUS DADOS QUE COLETAMOS
Para que o Ecad possa realizar a arrecadação e distribuição dos direitos autorais de execução pública musical, responder dúvidas sobre as questões que envolvem direitos autorais e execução pública musical nos canais virtuais, poderá coletar alguns dados, incluindo dados pessoais, dos usuários de música desde as suas primeiras interações em nossos ambientes, o que inclui:
| O que coletamos? | Para que coletamos? |
| Dados cadastrais
|
(i) Identificar e autenticar você;
(ii) Cumprir as obrigações decorrentes do uso dos nossos serviços; (iii) Possibilitar a arrecadação e distribuição dos direitos autorais; (iv) Ampliar nosso relacionamento, informando você sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos que consideramos relevantes; (v) Aprimorar o Sistema de Gestão Coletiva de Direitos Autorais de Execução Pública Musical; (vi) Procedimentos de cobrança; (vii) Proteger você realizando prevenção a fraudes e riscos associados, além do cumprimento de obrigações legais e regulatórias. |
Dados de identificação digital
|
(i) Identificar e autenticar você;
(ii) Aperfeiçoar o uso e experiência nos nossos ambientes; (iii) Cumprir com as obrigações legais de manutenção de registros estabelecidas pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014); (iv) Proteger você realizando prevenção a fraudes e riscos associados, além do cumprimento de obrigações legais e regulatórias. |
Dados de questionários
|
(i) Ampliar o nosso relacionamento através da elaboração de análises e estudos estatísticos, além de informar você sobre novidades, funcionalidades, conteúdos e notícias que consideramos relevantes. |
Muitos de nossos serviços dependem diretamente de alguns dados informados na tabela acima, principalmente dados cadastrais. Caso você opte por não fornecer alguns desses dados, podemos ficar impossibilitados de prestar total ou parcialmente nossos serviços a ele.
Ocasiões em que o usuário de música nos fornece seus dados:
– Quando entra em contato por meio dos nossos canais de atendimento: central de atendimento e assistente virtual (Mila);
– Quando o Ecad entra em contato;
– Quando solicita segunda via de boleto;
– Quando atualiza seu cadastro;
– Quando realiza solicitação de Ecad.Tec Rádio;
– Quando preenche os formulários: Arr008e – Roteiro de Cinema, Arr008 Repertório Musical e Dist073 – Planilha de programação musical – web/usuários gerais;
– Quando solicita dispensa de cobrança, por meio do preenchimento do formulário Arr099 – Declaração de titular não filiado;
– Quando realiza uma simulação de cálculo;
– Quando se cadastra no Ecadnet para acessar todo o repertório nacional e estrangeiro cadastrado no banco de dados do Ecad.
Ocasiões em que obtemos os seus dados:
– Quando você navega nos nossos ambientes na internet;
– Quando consultamos fontes externas, inclusive de dados públicos, como cartórios, informações divulgadas no âmbito da Lei de Acesso à Informação e outras fontes para fins de validação de dados.
A base de dados formada por meio da coleta de dados é de nossa propriedade e está sob nossa responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos nesta Política. Além de tratarmos os dados de acordo com esta Política, coletamos e tratamos também seus dados de forma anonimizada, ou seja, de modo que você não seja identificado pessoalmente.
COMO UTILIZAMOS OS SEUS DADOS
Algumas seções do site do Ecad, como a Mila e o menu de serviços ao usuário de música, possuem formulários de contato para envio de dados pessoais (nome e e-mail). Esses dados são necessários para prosseguirmos com o atendimento e serão utilizados apenas para a comunicação do Ecad com os visitantes, não sendo repassados a terceiros.
Os dados pessoais informados por meio do preenchimento dos formulários da seção “Serviços ao Usuário” do site são utilizados internamente para possibilitar a arrecadação e distribuição dos direitos autorais.
Você é o único responsável pela confidencialidade e adequada utilização de seu login e senha criados no momento do cadastro assim como pela exatidão e veracidade, ou falta dela, em relação aos Dados que você fornece ou pela desatualização. Fique atento pois é de sua responsabilidade garantir a exatidão ou mantê-los atualizados. O Ecad não assume nenhuma responsabilidade em caso de inexatidão dos dados pessoais introduzidos nos nossos ambientes. Todos os dados pessoais coletados serão incorporados ao banco de dados do Ecad.
Da mesma forma, não somos obrigados a processar ou tratar quaisquer dos seus dados se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa nos imputar qualquer infração de qualquer lei aplicável, ou se você estiver utilizando nossos ambientes para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.
Nós utilizamos as seguintes tecnologias:
– Cookies, cabendo a você configurar o seu navegador de Internet caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades que oferecemos poderão ser limitadas;
– Google Analytics, para registro de dados de navegação não identificáveis para análise;
– RD Station Marketing, para registro de dados de navegação identificado usando o nome e e-mail para a identificação de leads.
Atenção: Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política. Nós não utilizamos nenhum tipo de decisão unicamente automatizada que impacte você.
QUAIS SÃO SEUS DIREITOS E COMO VOCÊ PODE GERIR OS SEUS DADOS
Caso queira exercer seus direitos e esclarecer dúvidas sobre seus dados disponibilizados por meio dos nossos ambientes, entre em contato com o nosso encarregado de dados através do e-mail lgpd@ecad.org.br.
Seus direitos podem ser exercidos das seguintes formas pelo e-mail acima:
– Confirmar a existência do tratamento, acessar os seus Dados Pessoais e retificá-los quando os mesmos estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados;
– Você pode solicitar a exclusão dos seus dados por meio do cancelamento da sua conta no Ecad. A exclusão definitiva de seus dados acontecerá em até 180 dias. Após a exclusão, o Ecad poderá manter os seus Dados somente pelo prazo necessário para fins de processos judiciais, administrativos e arbitrais, para cumprimento de obrigação legal e/ou regulatória, para o exercício regular de direitos ou estudo por órgão de pesquisa, em todos os casos mediante anonimização dos dados pessoais, desde que possível. Findos o prazo de manutenção e a necessidade legal, os Dados Pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos;
– Você pode solicitar a limitação do uso dos seus dados;
– Você pode manifestar sua oposição e/ou revogar o consentimento quanto ao uso de seus Dados Pessoais, nas hipóteses em que utilizarmos o seu consentimento para tratamento dos seus dados;
– Você tem o direito de receber seus dados pessoais em um formato simplificado.
Se você retirar seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento dos nossos ambientes e serviços, estes poderão ficar indisponíveis para você.
COMO TRATAMOS O SEU DADO PESSOAL
O tratamento dos dados pessoais é apenas para fins legítimos, lícitos e relacionados com as atividades de execução pública musical, sempre observando as legislações vigentes e as boas práticas de mercado. Dessa forma, buscamos:
– Melhorar a distribuição de direitos autorais de execução pública musical;
– Proporcionar uma melhor experiência com o Ecad;
– Cumprir com as exigências legais, como: leis, regulamentações e resoluções;
– Atender as suas necessidades e as expectativas como usuário de música, parceiro, colaborador ou usuário dos nossos serviços;
– Valorizar o tratamento justo, digno, cortês e equitativo, assegurando o sigilo das informações.
Sabemos o quanto é importante a privacidade e a proteção dos dados de menores. Por isso, não permitimos que menores de 18 anos criem cadastros nos nossos ambientes.
COM QUEM COMPARTILHAMOS OS SEUS DADOS
– Seus dados podem ser compartilhados com as sete associações de gestão coletiva que administram o Ecad, a saber: Abramus, Assim, Amar, Sbacem, Sicam, Socinpro e UBC;
– Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;
– Para as finalidades de pesquisas de inteligência de mercado, divulgação de dados à imprensa e realização de propagandas. Nestes casos, os dados fornecidos por você serão compartilhados de forma anonimizada, isto é, de forma que não possibilite a sua identificação.
Quando compartilhamos dados pessoais com terceiros, enviamos somente os dados necessários ao cumprimento das atividades e de acordo com as boas práticas e com a finalidade legítima do tratamento, além da previsão de cláusulas contratuais com visando a proteção dos seus dados.
COMO CUIDAMOS DOS SEUS DADOS
– Adequamos nossos processos constantemente, de forma a garantir que cada tratamento utilize apenas as informações necessárias;
– Repudiamos e não autorizamos o tratamento de dados para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
– Disseminamos em toda a organização a cultura de sigilo, privacidade e proteção dos dados por meio de programa permanente de conscientização e capacitação;
– Monitoramos o uso de dados pessoais e analisamos as suspeitas de tratamento indevido sob os aspectos legal e disciplinar;
– Adotamos processos e políticas internas que asseguram o cumprimento de normas e boas práticas relativas à proteção de dados pessoais.
O QUE SÃO COOKIES E QUAL A SUA UTILIDADE
– Cookies são pequenos arquivos de texto enviados e armazenados no seu computador. Estes pequenos arquivos servem para reconhecer, acompanhar e armazenar a sua navegação como usuário na internet;
– Durante o acesso ao site do Ecad são enviados aos computadores dos usuários arquivos conhecidos como cookies. Essa é uma prática comum na internet. No Ecad, esses arquivos são utilizados apenas para fins estatísticos (aferição de tráfego e de comportamento da audiência no site) e nunca serão utilizados para identificar uma pessoa em específico.
– A entrada de dados pessoais do visitante no site do Ecad e a aceitação de cookies de navegação não constituem requisito para navegar pelo site, sendo facultativas;
– Os usuários podem bloquear os cookies diretamente no navegador, impedindo-os de serem criados. Além disso, podem excluir os cookies já gravados por meio das configurações do navegador que utiliza.
– Para maiores esclarecimentos leia nossa Política de Cookies.
COMO MANTEMOS A SEGURANÇA DOS SEUS DADOS
O Ecad adota as melhores práticas de segurança para garantir a integridade e confidencialidade dos dados coletados, com mecanismos de proteção contra uso indevido, tentativas de acesso não autorizados, fraudes, danos, sabotagens e roubo.
Internamente, os dados pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso serviço, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política.
É o compromisso do Ecad, como controlador dos dados perante os usuários de música e como operador de dados perante os artistas vinculados às Associações, realizar uso adequado dos seus dados pessoais, garantindo a integridade, confidencialidade e preservando a sua privacidade.
Além disso, o Ecad se compromete a proteger os dados que coletar e utilizar, zelando pelo tratamento ético, transparente e responsável dos dados pessoais, em todo o seu ciclo de vida.
Você também é responsável pelo sigilo de seus dados pessoais e deve ter sempre ciência de que o compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política e pode comprometer a segurança dos seus dados e dos nossos ambientes. Por esta razão, é muito importante que você proteja seus dados contra acesso não autorizado ao seu computador, conta ou senha, além de se certificar de sempre clicar em “sair” ao encerrar sua navegação em um computador compartilhado.
Enviamos respostas de mensagens ou ações originalmente enviadas/executadas pelo usuário de música. Exemplos:
– Quando você acessa o Canal do Usuário e solicita uma nova senha, em seguida, enviamos um e-mail com um link para a definição de nova senha;
– Quando você acessa o chatbot (Mila) e abre um chamado e, em seguida, enviamos um email com o resumo da abertura do chamado.
– Quando você envia um e-mail com anexo e, em seguida, o Ecad responde dentro do contexto.
Ao utilizar nossos ambientes, você poderá ser conduzido, via link a outros portais ou plataformas, que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Privacidade e Tratamento de Dados. Caberá a você ler a Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de tais portais ou plataformas fora do nosso ambiente, sendo de sua responsabilidade aceitá-la ou rejeitá-la. Nós não somos responsáveis pelas Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer websites, conteúdos ou serviços ligados à ambientes que não os nossos.
Nós possuímos parceiros comerciais que, eventualmente, podem oferecer serviços por meio de funcionalidades ou sites que podem ser acessados a partir dos nossos ambientes. Os dados fornecidos por você a estes parceiros serão de responsabilidade destes, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de coleta e uso de dados.
Caso empresas terceirizadas realizem o Tratamento em nosso nome de quaisquer dados pessoais que coletamos, as mesmas respeitarão as condições aqui estipuladas e as normas de segurança da informação, obrigatoriamente.
Para otimizar e melhorar nossa comunicação, quando enviamos um e-mail para você, podemos receber uma notificação quando eles são abertos, desde que esta possibilidade esteja disponível. É importante você ficar atento, pois os e-mails são enviados somente pelos domínios:
– @ecad.org.br – e-mails corporativos;
– @ecadautoral.org.br ou e-mails para comunicados em massa (e-mail marketing).
COMO ARMAZENAMOS SEUS DADOS PESSOAIS E O REGISTRO DE ATIVIDADES
Os dados pessoais coletados e os registros de atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado por um prazo mínimo que segue a tabela abaixo:
| Prazo de armazenamento | Fundamento legal |
| Dados cadastrais 5 anos após o término da relação |
Art. 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor |
| Dados de identificação digital 6 meses |
Art. 15, Marco Civil da Internet |
| Outros dados Enquanto durar a relação e não houver pedido de apagamento ou revogação de consentimento |
Art. 9, Inciso II da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais |
Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, proteção ao crédito e preservação de direitos, poderemos permanecer com o histórico de registro de seus dados por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos. Os dados coletados serão armazenados em nossos servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que poderá exigir uma transferência e/ou processamento destes dados fora do Brasil.
COMO PODEMOS AVISAR SOBRE ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
Estamos sempre melhorando nossa Política e você reconhece o nosso direito de alterar o teor da mesma a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente. Por isso, pedimos que antes de usar um de nossos serviços acesse a nossa política, disponível nos nossos ambientes. Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, você será notificado por meio dos canais de contatos que você informar.
INFORMAÇÕES SOBRE ESSA POLÍTICA
Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável por Autoridade de Dados ou judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
Através dela, você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados por você), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços que prestamos, aos seus dados, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, sendo exceção apenas o que essa Política prever como tal.
Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados, você poderá entrar em contato por meio do e-mail lgpd@ecad.org.br.
Essa Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do seu domicílio para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
Caso não possua domicílio no Brasil, e em razão dos serviços oferecidos pelo Ecad apenas em território nacional, você se submete à legislação brasileira, concordando, portanto, que em havendo litígio a ser solucionado, a ação deverá ser proposta no Foro da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Esta Política está registrada no [•]º Cartório Oficial de Registro de Títulos e Documentos de [•] sob o número [•] em [•]. Atualização no site do Ecad em 13 de outubro de 2020.
