Uma lei que desafina
27.03.2014
Notícias
Direito autoral é briga
de artista contra gigantes
Depois do ruidoso
julgamento do mensalão, o STF tem mais uma batata quente nas mãos, a questão da
lei 12.853/2013, que dá ao governo poderes de interferir diretamente na gestão
coletiva de direito autoral e no Escritório Central de Arrecadação e
Distribuição (Ecad). Tal lei foi pedida por um grupo de
artistas dissidentes da atual gestão coletiva e sua tramitação contou com
suporte político do Ministério da Cultura.
As associações e o Ecad,
por sua vez, intercederam junto ao STF com duas ações diretas de inconstitucionalidade.
O STF, através do ministro Luiz Fux, promoveu uma audiência pública no dia 17
de março, para ouvir as partes e, pelo que suponho, entender que forças estão
por trás de todo esse imbróglio. Para julgar mediante a letra fria da lei, o ministro
não precisaria ouvir as pessoas. Ele foi sábio.
por sua vez, intercederam junto ao STF com duas ações diretas de inconstitucionalidade.
O STF, através do ministro Luiz Fux, promoveu uma audiência pública no dia 17
de março, para ouvir as partes e, pelo que suponho, entender que forças estão
por trás de todo esse imbróglio. Para julgar mediante a letra fria da lei, o ministro
não precisaria ouvir as pessoas. Ele foi sábio.
Música é um grande
gerador de emprego e renda. Os prédios não brotam do chão, feito árvores. As
músicas não brotam nas rádios, filmes, discos e internet por milagre da
tecnologia. Elas foram geradas a partir da criação intelectual do compositor, o
elemento principal da criação. Depois as músicas se tornam produtos através do
trabalho de intérpretes, músicos, arranjadores, produtores e editores musicais,
que também são titulares de direitos autorais.
gerador de emprego e renda. Os prédios não brotam do chão, feito árvores. As
músicas não brotam nas rádios, filmes, discos e internet por milagre da
tecnologia. Elas foram geradas a partir da criação intelectual do compositor, o
elemento principal da criação. Depois as músicas se tornam produtos através do
trabalho de intérpretes, músicos, arranjadores, produtores e editores musicais,
que também são titulares de direitos autorais.
Somente através da
gestão coletiva os direitos autorais podem ser pagos a seus titulares, mas é
exatamente a gestão coletiva que a lei 12.853/2013 quer minar, tirando força
das associações e do Ecad, fazendo do governo não o fiscalizador,
mas o definidor de regras de funcionamento de uma atividade privada, sem
dinheiro público.
gestão coletiva os direitos autorais podem ser pagos a seus titulares, mas é
exatamente a gestão coletiva que a lei 12.853/2013 quer minar, tirando força
das associações e do Ecad, fazendo do governo não o fiscalizador,
mas o definidor de regras de funcionamento de uma atividade privada, sem
dinheiro público.
De fato, associações
precisam estimular a participação dos artistas em suas assembleias e garantir o
rodízio de sua gestão. Parte desse imbróglio surgiu porque um grupo se sentiu
alijado deste processo.
precisam estimular a participação dos artistas em suas assembleias e garantir o
rodízio de sua gestão. Parte desse imbróglio surgiu porque um grupo se sentiu
alijado deste processo.
A gestão coletiva é
feita em forma de condomínio. As associações formam a assembleia que comanda o Ecad.
Quanto mais seus associados arrecadam, mais votos cada associação tem. Os quase
400 mil associados, entre brasileiros e estrangeiros, podem transitar
livremente entre as nove associações existentes, que concorrem entre si.
feita em forma de condomínio. As associações formam a assembleia que comanda o Ecad.
Quanto mais seus associados arrecadam, mais votos cada associação tem. Os quase
400 mil associados, entre brasileiros e estrangeiros, podem transitar
livremente entre as nove associações existentes, que concorrem entre si.
Direito autoral é briga
de artistas contra gigantes, no mundo inteiro. De um lado, os criadores. De
outro lado, redes de TV, rádios, as bilionárias corporações de internet e
governos. Quando não se paga ao Ecad, o calote é nos trabalhadores
da cadeia produtiva da música.
de artistas contra gigantes, no mundo inteiro. De um lado, os criadores. De
outro lado, redes de TV, rádios, as bilionárias corporações de internet e
governos. Quando não se paga ao Ecad, o calote é nos trabalhadores
da cadeia produtiva da música.
O Ecad cobra
somente por utilização pública de músicas. Ano passado, arrecadou mais de R$ 1
bilhão e distribuiu mais de R$ 800 milhões. Muitos estão atrás desse butim. A
lei 12.853/2013, que foi aprovada de afogadilho, sem discussão pela classe,
como ficou claro na audiência pública, traz boas ideias, mas o todo é um
Frankenstein de imperfeições técnicas e inconstitucionais. É provável que seja
declarada em parte inconstitucional.
somente por utilização pública de músicas. Ano passado, arrecadou mais de R$ 1
bilhão e distribuiu mais de R$ 800 milhões. Muitos estão atrás desse butim. A
lei 12.853/2013, que foi aprovada de afogadilho, sem discussão pela classe,
como ficou claro na audiência pública, traz boas ideias, mas o todo é um
Frankenstein de imperfeições técnicas e inconstitucionais. É provável que seja
declarada em parte inconstitucional.
Espera-se que a classe
volte a conversar em busca de consenso que fortaleça a gestão coletiva e que o
governo, em vez de tomar partido ou tentar ser gestor, seja um árbitro
republicano, seu verdadeiro papel.
volte a conversar em busca de consenso que fortaleça a gestão coletiva e que o
governo, em vez de tomar partido ou tentar ser gestor, seja um árbitro
republicano, seu verdadeiro papel.
