​Confira abaixo as principais dúvidas sobre o plano emergencial divulgado ontem pela gestão coletiva para apoiar financeiramente compositores e demais artistas de todo o país, duramente atingidos pela pandemia do coronavírus. 

Sobre o adiantamento extraordinário

O que é o adiantamento extraordinário?

Este adiantamento é a primeira ação de um plano emergencial da gestão coletiva brasileira, formada pelas associações Abramus, Amar, Assim, Sbacem, Sicam, Socinpro, UBC e pelo Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) – para apoiar financeiramente compositores e demais artistas de todo o país, duramente atingidos pela pandemia do coronavírus devido ao cancelamento de shows e eventos e fechamento de estabelecimentos comerciais sonorizados.

Sobre quem tem direito ao adiantamento extraordinário

Quem tem direito a receber o adiantamento extraordinário?

Terão direito a receber os compositores, músicos, intérpretes e produtores fonográficos brasileiros cadastrados como pessoa física na gestão coletiva que tiveram rendimento médio anual entre R$ 500,00 e R$ 36.000,00 nos últimos três anos (2017, 2018 e 2019). Nosso banco de dados nos permite afirmar que esta descrição se aplica a quase 22 mil profissionais da música.

Por que o pagamento será feito a essas categorias?

O objetivo é promover uma ajuda emergencial que possa atender aos titulares cujo rendimento com direitos autorais pode ser considerado relevante para suas receitas mensais.

Como o compositor ou músico sabe se tem direito ou não a esse adiantamento extraordinário?

O titular pode consultar seus próprios comprovantes de rendimento para averiguar se seus recebimentos anuais estão dentro dos parâmetros abaixo descritos. Em caso de dúvidas, o titular deve consultar a associação de música à qual é filiado.

Produtores musicais cadastrados com MEI têm direito a esse adiantamento?

Apenas os titulares cadastrados como pessoa física têm direito a receber o adiantamento extraordinário.

Autores, compositores e demais integrantes da cadeia produtiva da música que não forem filiados a uma das associações de música poderão se inscrever para obter o direito?

A filiação nas sete associações de música é possível de ser efetuada a qualquer momento e é fundamental para que a classe artística receba direitos autorais de execução pública. Para este adiantamento extraordinário, no entanto, apenas os titulares já filiados e que tiveram rendimentos no período acima descrito serão contemplados.

Sobre os valores que serão adiantados

Qual valor do adiantamento extraordinário para cada titular? Haverá valores diferentes?

O valor total do adiantamento corresponde a quase R$ 14 milhões, que serão distribuídos de acordo com a faixa de rendimentos de cada titular conforme as duas categorias abaixo:

– Titulares com rendimento médio anual entre R$ 500,00 e R$ 12.000,00 nos últimos três anos receberão um adiantamento extraordinário no valor de R$ 600,00 dividido em 3 parcelas, sendo R$ 200,00 pagos na data prevista para a distribuição de abril e o restante nos pagamentos de maio e junho.

– Titulares com rendimento médio anual entre R$ 12.000,01 e R$ 36.000,00 nos últimos três anos receberão um adiantamento extraordinário no valor de R$ 900,00 dividido em 3 parcelas, sendo R$ 300,00 pagos na data prevista para a distribuição de abril e o restante nos pagamentos de maio e junho.

Sobre a data de pagamento do adiantamento extraordinário

Quando será efetuada a distribuição do adiantamento extraordinário?

Como informado na pergunta anterior, o pagamento será feito em três parcelas, nos meses de abril, maio e junho, de acordo com a data de pagamento do calendário previsto para esses meses.

De onde virá o valor a ser distribuído do adiantamento extraordinário?

Os valores usados nesta medida foram arrecadados pelo Ecad e serão devidamente identificados e abatidos em distribuições futuras. Como o próprio nome diz, esta iniciativa consiste em adiantar valores que os próprios compositores, músicos, intérpretes e produtores fonográficos​ têm direito a receber, mas receberiam futuramente, conforme calendário regular de distribuição.

Por qual meio será feito o adiantamento extraordinário?

O adiantamento extraordinário será efetuado da mesma forma como acontecem todos os pagamentos de direitos autorais feitos pelas associações de música.

Sobre o desconto futuro em decorrência do adiantamento

Como e a partir de quando o adiantamento extraordinário será descontado nos rendimentos futuros?

Os valores adiantados serão descontados 60 dias depois de anunciado o final do estado de calamidade pública e em até 12 parcelas mensais iguais e sem juros.

Outras dúvidas

Qual a diferença desse valor para o crédito retido?

É importante destacar que o adiantamento extraordinário não tem qualquer relação com crédito retido. O crédito retido corresponde aos valores que ficam protegidos no Ecad durante cinco anos devido a eventuais impossibilidades de identificação dos titulares da obra/fonograma e permanece sendo importante ferramenta de proteção dos direitos dos compositores e artistas.  

Se a situação de crise não melhorar essa ajuda vai ser reavaliada? Poderá ser aprovada por mais alguns meses?

A gestão coletiva fez diversos estudos e, nesse primeiro momento, adotou esse plano emergencial para os meses de abril, maio e junho. É preciso lembrar que os impactos financeiros abalaram todo o mercado da música, inclusive o trabalho de arrecadação feito pelo Ecad. Vamos continuar acompanhando a situação do país e divulgaremos todas as novidades em nossos canais oficiais (associações e Ecad).

Como o titular pode acompanhar o recebimento desse valor?

Os valores recebidos de adiantamento extraordinário serão discriminados em um demonstrativo de rendimentos exclusivo.  ​