STF realiza em março audiência pública sobre lei de direitos autorais

  • Eu Faço Música
    • Associações
    • Distribuição
    • Calendário
    • Comunicados
    • Para titulares
    • Regulamento de Distribuição
  • Eu Uso Música
    • Arrecadação
    • Serviços ao Usuário
    • Simulador de Cálculo
    • Regulamento de Arrecadação
  • Unidades do Ecad
  • Canal do Usuário
  • Associações
  • Caminho do Direito Autoral
  • Imprensa
  • Notícias em Pauta
  • Transparência
  • GRC
Conheça o Ecad Ícone mensagem Fale com o Ecad Banco de dados Ecadnet Ícone nova janela
  • Associações
  • Caminho do Direito Autoral
  • FAQ
  • Imprensa
  • Notícias em Pauta
  • Transparência
  • GRC
Ícone mensagem Unidades do Ecad Banco de dados Ecadnet Ícone nova janela
Logo ECAD
  • Eu Faço Música
    • Associações
    • Distribuição
    • Calendário
    • Comunicados
    • Para titulares
    • Regulamento de Distribuição
  • Eu Uso Música
    • Arrecadação
    • Serviços ao Usuário
    • Simulador de Cálculo
    • Regulamento de Arrecadação
  • Conheça o Ecad
  • Canal do usuário
  • Fale com o Ecad
PÁGINA INICIAL Notícias STF realiza em março audiência pública sobre lei de direitos autorais
STF realiza em março audiência pública sobre lei de direitos autorais

STF realiza em março audiência pública sobre lei de direitos autorais

27.02.2014 Notícias
O STF (Supremo Tribunal
Federal) marcou para o dia 17 de março uma audiência pública sobre a lei de
direitos autorais. O objetivo é discutir a Lei 12.853/2013, que define as
condições de cobrança, arrecadação e distribuição de recursos pagos por
direitos autorais de obras musicais.
 
Participarão da
audiência parlamentares, músicos, compositores, acadêmicos, produtores
culturais, autores teatrais e roteiristas, além de representantes de órgãos
governamentais, como os ministérios da Cultura, das Relações Exteriores, e
representantes dos arrecadadores de direitos autorais.
 
As informações
prestadas pelos debatedores servirão para embasar a decisão dos ministros em
duas ações impetradas pelo Ecad (Escritório Central de
Arrecadação
 de Direitos Autorais) e pela UBC (União Brasileira de
Compositores) que contestam a constitucionalidade da lei, publicada no dia 15
de agosto.
 
A norma altera a
maneira como o Ecad repassará os recursos dos direitos dos
músicos e estabelece formas de fiscalização da arrecadação desses valores.
Entre as mudanças, em relação ao que ocorre atualmente, está a fiscalização da
entidade por um órgão específico.
 
A taxa administrativa
de 25% cobrada atualmente pelo Ecad será reduzida
gradativamente, até chegar a 15% em quatro anos, garantindo que autores e
demais titulares de direito recebam 85% de tudo o que for arrecadado pelo uso
das obras artísticas.
 
Ao convocar a
audiência, o ministro Luiz Fux destacou que o debate sobre a matéria ultrapassa
os limites estritamente jurídicos e exige abordagem técnica e interdisciplinar,
"atenta às nuances da gestão coletiva de direitos autorais e às
repercussões práticas que o novo modelo normativo ensejará sobre a dinâmica do
setor".
 

 

 

compartilhe este conteúdo

Facebook Whatsapp Linkedin

continue lendo

Comunicado aos usuários: reajuste da UDA a partir de janeiro

Comunicado aos usuários: reajuste da UDA a partir de janeiro

19.11.2026 Notícias

No mês de novembro, as associações de música que administram o Ecad aprovaram o reajuste da UDA (Unidade de Direito Autoral) seguindo o IPCA acumulado nos últimos 12 meses (novembro/25 a outubro/26), de 4,6...

Nota de pesar - Claudette Soares

Nota de pesar - Claudette Soares

13.11.2026 Notícias

O Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) lamenta profundamente o falecimento da cantora Claudette Soares, aos 91 anos, na madrugada de sexta-feira, 13 de novembro. A instituição se solidariza, neste mom...

João Nogueira completaria 85 anos; relembre os maiores sucessos do artista

João Nogueira completaria 85 anos; relembre os maiores sucessos do artista

12.11.2026 Notícias

Levantamento do Ecad destaca as músicas do compositor mais tocadas e regravadas no país João Nogueira completaria 85 anos no próximo dia 12 de novembro. Um dos grandes nomes do samba brasileiro, o cantor e compositor pe...

Cinco anos sem Marília Mendonça: uma obra que continua viva

Cinco anos sem Marília Mendonça: uma obra que continua viva

04.11.2026 Notícias

Levantamento do Ecad destaca as músicas da cantora mais executadas e regravadas no Brasil nos últimos cinco anos Marília Mendonça transformou a sofrência em canções que se tornaram parte da vida de milhões de brasil...

Papatinho completa 40 anos com 350 obras musicais e 700 gravações cadastradas

Papatinho completa 40 anos com 350 obras musicais e 700 gravações cadastradas

03.11.2026 Notícias

Levantamento do Ecad destaca “Final de semana” como a obra mais executada do artista Com uma trajetória marcada pela criação de batidas e parcerias de sucessos, o DJ e produtor musical Papatinho completa 40 anos no p...

Comunicado da gestão coletiva

Comunicado da gestão coletiva

28.10.2026 Notícias

O Ecad informa que a Superintendente Isabel Amorim deixa a organização, no contexto da reorganização estrutural que as associações de música estão conduzindo para enfrentar os novos desafios da gestão coletiva. Agrade...

Ícone com seta para esquerda Voltar para listagem
Logo ECAD

Sobre o ECAD

  • O Ecad
  • Resultados
  • Ranking
  • Gestão coletiva
  • Caminho do Direito Autoral

Associações

  • Conheça as Associações
  • Abramus
  • Amar
  • Assim
  • Sbacem
  • Sicam
  • Socinpro
  • UBC

Eu Faço Música

  • Associações
  • Distribuição
  • Calendário de distribuição
  • Comunicados
  • Titulares

Eu Uso Música

  • Arrecadação
  • Serviços ao Usuário
  • Simulador de Cálculo
  • FAQ
  • Imprensa
  • Em Pauta

Fale com o Ecad

  • Onde estamos
  • Fale com o Ecad
  • Canal de Ética
  • Trabalhe Conosco

Redes sociais

Canal do Usuário Acesso ao Ecadnet
  • Portal da privacidade
  • Termos de uso
  • Política de Cookies
whatsApp milla-closed milla-opened