STF realiza em março audiência pública sobre lei de direitos autorais
27.02.2014
Notícias
O STF (Supremo Tribunal
Federal) marcou para o dia 17 de março uma audiência pública sobre a lei de
direitos autorais. O objetivo é discutir a Lei 12.853/2013, que define as
condições de cobrança, arrecadação e distribuição de recursos pagos por
direitos autorais de obras musicais.
Federal) marcou para o dia 17 de março uma audiência pública sobre a lei de
direitos autorais. O objetivo é discutir a Lei 12.853/2013, que define as
condições de cobrança, arrecadação e distribuição de recursos pagos por
direitos autorais de obras musicais.
Participarão da
audiência parlamentares, músicos, compositores, acadêmicos, produtores
culturais, autores teatrais e roteiristas, além de representantes de órgãos
governamentais, como os ministérios da Cultura, das Relações Exteriores, e
representantes dos arrecadadores de direitos autorais.
audiência parlamentares, músicos, compositores, acadêmicos, produtores
culturais, autores teatrais e roteiristas, além de representantes de órgãos
governamentais, como os ministérios da Cultura, das Relações Exteriores, e
representantes dos arrecadadores de direitos autorais.
As informações
prestadas pelos debatedores servirão para embasar a decisão dos ministros em
duas ações impetradas pelo Ecad (Escritório Central de
Arrecadação de Direitos Autorais) e pela UBC (União Brasileira de
Compositores) que contestam a constitucionalidade da lei, publicada no dia 15
de agosto.
prestadas pelos debatedores servirão para embasar a decisão dos ministros em
duas ações impetradas pelo Ecad (Escritório Central de
Arrecadação de Direitos Autorais) e pela UBC (União Brasileira de
Compositores) que contestam a constitucionalidade da lei, publicada no dia 15
de agosto.
A norma altera a
maneira como o Ecad repassará os recursos dos direitos dos
músicos e estabelece formas de fiscalização da arrecadação desses valores.
Entre as mudanças, em relação ao que ocorre atualmente, está a fiscalização da
entidade por um órgão específico.
maneira como o Ecad repassará os recursos dos direitos dos
músicos e estabelece formas de fiscalização da arrecadação desses valores.
Entre as mudanças, em relação ao que ocorre atualmente, está a fiscalização da
entidade por um órgão específico.
A taxa administrativa
de 25% cobrada atualmente pelo Ecad será reduzida
gradativamente, até chegar a 15% em quatro anos, garantindo que autores e
demais titulares de direito recebam 85% de tudo o que for arrecadado pelo uso
das obras artísticas.
de 25% cobrada atualmente pelo Ecad será reduzida
gradativamente, até chegar a 15% em quatro anos, garantindo que autores e
demais titulares de direito recebam 85% de tudo o que for arrecadado pelo uso
das obras artísticas.
Ao convocar a
audiência, o ministro Luiz Fux destacou que o debate sobre a matéria ultrapassa
os limites estritamente jurídicos e exige abordagem técnica e interdisciplinar,
"atenta às nuances da gestão coletiva de direitos autorais e às
repercussões práticas que o novo modelo normativo ensejará sobre a dinâmica do
setor".
audiência, o ministro Luiz Fux destacou que o debate sobre a matéria ultrapassa
os limites estritamente jurídicos e exige abordagem técnica e interdisciplinar,
"atenta às nuances da gestão coletiva de direitos autorais e às
repercussões práticas que o novo modelo normativo ensejará sobre a dinâmica do
setor".
