A Medida Provisória 907 que, entre outras propostas relacionadas ao setor do Turismo, também isentava quartos de hotéis e camarotes de navios do pagamento de direitos autorais pelas músicas nele tocadas, foi votada ontem, dia 28 de abril, pelo Senado. Devido à mobilização da classe artística em todo o Brasil e da atuação permanente das associações de música e do Ecad, o parágrafo relativo a esta isenção de pagamento foi excluído pelo relator da comissão que analisava o documento. Os perigos trazidos por essa MP podem ser lidos em uma entrevista concedida pela nossa superintendente executiva, Isabel Amorim, ao jornal O Estado de São Paulo, disponível neste link​

Apesar desta conquista, a ameaça à cadeia produtiva musical ainda é real, já que no momento da votação, deputados e senadores mencionaram que as isenções trazidas pela MP 907 seriam tratadas novamente, de forma mais abrangente, na Medida Provisória 948/20, que dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e eventos dos setores de turismo e cultura em razão da pandemia do Covid-19. Toda a comunidade musical precisa ficar atenta e agir frente a essa ameaça – além da isenção da cobrança pela sonorização de aposentos em hotéis e navios, outros segmentos podem ser incluídos na MP 948 de acordo com uma minuta que circulou no Senado e na Câmara recentemente.

A gestão coletiva da música no Brasil, formada pelas associações de música e pelo Ecad, continua acompanhando de perto essas Medidas Provisórias e permanece comprometida e mobilizada para combater qualquer ameaça de prejuízos aos compositores, intérpretes e músicos, elos fundamentais da cadeia produtiva musical.