Rádios via Internet já estão na mira do ECAD

  • Eu Faço Música
    • Associações
    • Distribuição
    • Calendário
    • Comunicados
    • Para titulares
    • Regulamento de Distribuição Icon
  • Eu Uso Música
    • Arrecadação
    • Serviços ao Usuário
    • Regulamento de Arrecadação Icon
  • Unidades do Ecad
  • Canal do Usuário
  • Associações
  • Caminho do Direito Autoral
  • Imprensa
  • Notícias em Pauta
  • Transparência
  • GRC
Conheça o Ecad Ícone mensagem Fale com o Ecad Banco de dados Ecadnet Ícone nova janela
  • Associações
  • Caminho do Direito Autoral
  • FAQ
  • Imprensa
  • Notícias em Pauta
  • Transparência
  • GRC
Ícone mensagem Unidades do Ecad Banco de dados Ecadnet Ícone nova janela
Logo ECAD
  • Eu Faço Música
    • Associações
    • Distribuição
    • Calendário
    • Comunicados
    • Para titulares
    • Regulamento de Distribuição Icon
  • Eu Uso Música
    • Arrecadação
    • Serviços ao Usuário
    • Regulamento de Arrecadação Icon
  • Conheça o Ecad
  • Canal do usuário
  • Fale com o Ecad
PÁGINA INICIAL Notícias Rádios via Internet já estão na mira do ECAD
Rádios via Internet já estão na mira do ECAD

Rádios via Internet já estão na mira do ECAD

25.03.2010 Notícias

Rio de Janeiro RJ – O ECAD, Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, é uma entidade civil, de natureza privada, instituída pela Lei Federal nº 5.988/73 e mantida pela atual Lei de Direitos Autorais brasileira – 9.610/98.
Administrado por dez associações de música para realizar a arrecadação e a distribuição de direitos autorais decorrentes da execução pública de músicas nacionais e estrangeiras, o ECAD atua em todo Brasil.

Acostumada a fazer arrecadações nas rádios musicais brasileiras, tradicionais, a entidade viu com a chegada das rádios via web, surgir a polêmica sobre legitimidade da cobrança para essa nova mídia, já que a Lei é de 1998.

Segundo Marcio Massano coordenador estratégico de arrecadação do ECAD, não existe polêmica na cobrança dos direitos autorais das rádios web, uma vez que a lei prevê que a utilização de músicas publicamente por toda e qualquer pessoa é passível de cobrança, incluindo na Internet.

Reza o art. 28 da Lei de Direito Autoral (LDA) brasileira: "Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor de obra literária, artística ou científica". Com base nesse dispositivo, que praticamente reproduz o inciso XXVII, do art. 5o., da Constituição Federal brasileira, o art. 29 da LDA disciplina "Depende de autorização prévia e expressa do autor a utilização da obra, por quaisquer modalidades, tais como", passando a listar de forma exemplificativa as inúmeras possibilidades de utilizações de obras criativas.

Está identificado nesses dispositivos legais o princípio fundamental da legislação autoral, não apenas brasileira, mas de inúmeros países do mundo signatários da Convenção de Berna e de suas posteriores modificações, razão pela qual se pode facilmente concluir que a utilização de bens intelectuais depende necessariamente de autorização prévia e expressa de seus autores ou de quem os represente.

Conforme o art. 31 da Lei 9.610/98, as diversas modalidades de utilização da música são independentes entre si, e a autorização para o uso por uma delas não se estende para as demais. Isso significa que as emissoras de rádio e televisão pagam direito autoral para transmitirem suas programações em uma única freqüência, e o uso desta mesma programação por outra modalidade (como ambiente de "website") caracteriza uma nova utilização, cabendo, portanto, uma nova autorização/licença, ou seja, um novo pagamento. Este princípio está definido na Lei Autoral.

O ECAD fornece o software "ECAD TEC RÁDIO" gratuitamente aos usuários adimplentes, para facilitar o envio da programação mensal. O valor a ser pago é definido conforme as características de cada website e forma de utilização musical, para enquadramento na tabela de preços praticada pelo ECAD. O sistema serve também para o Ipod, o chamado podcast.

O ECAD estima que deve haver cerca de 100 mil web rádios, e a fiscalização é através de um setor dedicado à captação e controle desse segmento.

O usuário é o responsável pela informação das músicas executadas e estamos buscando contatos com diversos usurários, visando à conscientização do pagamento, de forma amistosa. Conclui Massano.

 

compartilhe este conteúdo

Facebook Whatsapp Linkedin

continue lendo

Ecad concede Selo de Reconhecimento ao São João da Thay, no Maranhão 

Ecad concede Selo de Reconhecimento ao São João da Thay, no Maranhão 

06.06.2025 Notícias

Adimplente com os direitos autorais de música, o evento organizado pela influenciadora digital Thaynara OG acontecerá na capital São Luís, nesta sexta e sábado  O São João da Thay, promovido anualmente pela influenc...

Música de João Nogueira segue viva: Ecad revela obras mais tocadas e regravadas 

Música de João Nogueira segue viva: Ecad revela obras mais tocadas e regravadas 

05.06.2025 Notícias

“Poder da criação” lidera execuções e regravações da obra do cantor e compositor carioca, que faleceu há 25 anos  João Nogueira, um dos grandes nomes do samba brasileiro, nos deixou há 25 anos, em 5 de junho d...

Festas juninas: Ecad mostra ranking da inadimplência de direitos autorais no país e faz campanha de conscientização 

Festas juninas: Ecad mostra ranking da inadimplência de direitos autorais no país e faz campanha de conscientização 

02.06.2025 Notícias

Compositores e artistas devem ser remunerados por todos aqueles que utilizam música nos tradicionais festejos As programações de festas juninas já começam a movimentar o Brasil e, no próximo mês, diversos eventos, co...

Ecad denuncia inadimplência de festas de São João no Nordeste

Ecad denuncia inadimplência de festas de São João no Nordeste

28.05.2025 Notícias

Campina Grande e Petrolina estão há mais de 20 anos sem pagar direitos autorais O Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) faz um alerta sobre a persistente inadimplência no pagamento de direitos auto...

Aos 80 anos, Renato Teixeira é celebrado com ranking de suas músicas mais tocadas

Aos 80 anos, Renato Teixeira é celebrado com ranking de suas músicas mais tocadas

19.05.2025 Notícias

Levantamento do Ecad destaca “Tocando em frente” como a música mais executada e regravada do artista Amanhã, dia 20, Renato Teixeira celebra 80 anos de vida e de contribuição à música brasileira. Para marcar a dat...

Dia das Mães inspira milhares de composições na música brasileira, revela Ecad

Dia das Mães inspira milhares de composições na música brasileira, revela Ecad

11.05.2025 Notícias

Mais de 10 mil obras musicais registradas no país têm a palavra “mãe” no título O amor por elas já foi eternizado em versos, melodias e, especialmente, nos títulos de canções dos mais variados estilos musicais. ...

Ícone com seta para esquerda Voltar para listagem
Logo ECAD

Sobre o ECAD

  • O Ecad
  • Resultados
  • Ranking
  • Gestão coletiva
  • Caminho do Direito Autoral

Associações

  • Conheça as Associações
  • Abramus
  • Amar
  • Assim
  • Sbacem
  • Sicam
  • Socinpro
  • UBC

Eu Faço Música

  • Associações
  • Distribuição
  • Calendário de distribuição
  • Comunicados
  • Titulares

Eu Uso Música

  • Arrecadação
  • Serviços ao Usuário
  • Simulador de Cálculo
  • FAQ
  • Imprensa
  • Em Pauta

Fale com o Ecad

  • Onde estamos
  • Fale com o Ecad
  • Canal de Ética
  • Trabalhe Conosco

Redes sociais

Canal do Usuário Acesso ao Ecadnet
  • Portal da privacidade
  • Termos de uso
  • Política de Cookies
whatsApp milla-closed milla-opened