Projeto que prevê fim de recolhimento de direitos autorais de trilhas por exibição em cinemas perde força no Senado

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PÁGINA INICIAL Notícias Projeto que prevê fim de recolhimento de direitos autorais de trilhas por exibição em cinemas perde força no Senado
Projeto que prevê fim de recolhimento de direitos autorais de trilhas por exibição em cinemas perde força no Senado

Projeto que prevê fim de recolhimento de direitos autorais de trilhas por exibição em cinemas perde força no Senado

10.03.2006 Notícias

Projeto de Lei 532 perde o apoio de um dos senadores que encampavam a proposta e deve ser engavetado no Senado. Artistas e Ecad manifestam-se pela garantia dos direitos autorais por exibição em salas de cinema no Brasil. A questão reascende o debate da propriedade intelectual.

Em dezembro de 2003, os senadores João Capiberibe (PSB-AP) e Paulo Octávio (PFL-DF) apresentaram o Projeto de Lei nº 532 que modificava as regras do pagamento de direitos autorais de trilhas sonoras de filmes estrangeiros exibidos em salas de cinema do país. A proposta foi alterada e aprovada em primeira votação em março de 2005. Em suma, o projeto que hoje tramita no Senado isenta os exibidores do pagamento dos direitos autorais de músicas que façam parte da trilha sonora de um filme.

Conforme manifestou o senador Capiberibe, a redação do projeto foi alterada e aprovada, sem seu conhecimento, em março de 2005, quando não mais pertencia à Comissão de Educação. Por esse motivo, solicitou a retirada de seu nome do projeto. Capiberibe encaminhou o pedido no mês passado, ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros. “Minha intenção foi atender ao que considerava uma justa reivindicação de titulares de direitos sobre obras individuais e cinematográficas que se queixavam da remessa de quantias significativas ao exterior. Infelizmente a redação dada ao referido projeto atendeu a outros interesses. Nessas condições, desejaria que meu nome deixasse de figurar como co-autor do projeto”, afirmou em nota.

Em janeiro, compositores foram ao Senado para protestar contra o projeto de lei em tramitação. Ednardo, Belchior, Fernando Brant, Jair Rodrigues e outros colegas de ofício sentaram à mesa acompanhados da superintendente do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), Glória Braga, para reivindicar o direito de remuneração sobre a execução das músicas nas salas de cinema. A manifestação reacendeu o debate sobre propriedade intelectual e abriu espaço para os defensores de todos direitos reservados.

A advogada Cristiane Olivieri, especialista em produção cultural, diz que o projeto é o que se chama de “lei que nasce com destino certo”. “Eles não podem revogar um direito autoral por simples imposição. A negociação normalmente é feita com o produtor e artista/ecad. A forma de recolhimento é que está em questão. O projeto de lei é esquisito. É loucura. Desnecessário. O que acontece é que o não pagamento estava virando norma. Mas a justiça começou a dar vitórias aos artistas. Chegaram até a fechar por um período um cinema em Salvador. E eles vêm com isso para legitimar essa prática”.

Advogado do ECAD, Samuel Cordeiro Fahel diz que o projeto viola a Constituição. O Ecad acredita que o projeto não tem mais força para ser aprovado. “Eles tentaram o lobby no apagar das luzes. Mas foram flagrados. Todos pagam direitos por exibição. O cinema não é diferente dos outros. Temos a certeza de que nenhum senador bem informado votará a favor disso”, diz o advogado.

Fahel explica também que, sendo membro da Organização Mundial de Comércio, no caso da lei entrar em vigor, o Brasil poderá sofrer sérias sanções comerciais, tais como a imposição de barreiras comerciais aos produtos brasileiros, caso seja feita qualquer diferenciação nas prerrogativas legais conferidas aos titulares nacionais e estrangeiros, em benefício específico a um restrito segmento empresarial (no caso, exibidores cinematográficos).

“Esta situação beneficia somente os exibidores cinematográficos, inadimplentes há 17 anos com o pagamento dos direitos autorais de execução pública. Este projeto foi criado logo após a derrota sofrida no dia 4 de abril de 2003, na qual o Superior Tribunal de Justiça deu ganho de causa ao Ecad, legítimo representante dos compositores, na ação proposta contra o grupo Severiano Ribeiro, Art Films e outros. Esta decisão abria um precedente para que acontecessem outras vitórias em benefício dos autores”, pontua Fahel.

LOBBY
O projeto tem o apoio da Associação Brasileira dos Multiplex e o Grupo Luiz Severiano Ribeiro. Eles argumentam que o fim da cobrança permitira a construção de 600 novas salas de cinema no país em dez anos. Já Motion Pictures Association, representante dos maiores produtores de cinema do mundo, está contra. Eles alegam que a aprovação do projeto transfere para os produtores o pagamento do direito autoral. Com isso, haverá redução nos valores remetidos por produtores estrangeiros ao exterior e, como resultado, menos dinheiro de lá seria investido no cinema nacional, segundo eles.

A contradição é que os compositores brasileiros não ganham nenhum centavo de direito autoral pela exibição de suas músicas nos cinemas dos Estados Unidos. Já os compositores estrangeiros, a maioria deles norte-americanos, recebem todo o dinheiro arrecadado aqui, conforme o projeto de lei.

ARTISTAS
Jair Rodrigues diz que o projeto é um absurdo. “Vivemos um momento de decadência dos direitos. O músico é um profissional como qualquer outro. Dependemos disso para sobreviver. Isso tudo é lobby das exibidoras de filmes. É uma indústria poderosa. Mas nós estamos atentos”.

Lirinha, do Cordel do Fogo Encantado, que tem composições nos filmes “Deus é Brasileiro” e “Lisbela e o Prisioneiro”, teme que a reação dos artistas ao projeto gere uma discussão que considera “pequena demais” para a arte e a cultura.

“’Como ganhar mais dinheiro nesse mundo capitalista?’ É disso que os compositores estão falando. A defesa da propriedade intelectual já passou dos limites. A internet e novas tecnologias como a TV Digital vêm para acabar com isso. Não podemos andar na contramão da história. O artista que quer viver de direitos autorais está morto. O momento é de reação. Estamos caminhando para o fim disso. A informação é de todos e universal”, acredita Lirinha.

Cristiane Olivieri entende, apesar de ser contra o projeto, que “deveria é ser criado uma nova regulamentação que previsse concessões de direitos para determinadas produções de poucos recursos”.

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