Músicos, compositores e intérpretes de todo Brasil contam com um importante aliado na valorização e reconhecimento de seu trabalho. Trata-se do Ecad, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição dos direitos autorais provenientes da execução pública musical. Através de 25 unidades próprias e de 130 agências credenciadas e presentes em todo o país, o Ecad é o representante legal de aproximadamente 280 mil artistas, todos filiados às dez associações de música integrantes da instituição.

Para executar uma música publicamente os comerciantes, as emissoras de rádio e TV, promotores de eventos e demais usuários de música devem solicitar previamente ao Ecad uma autorização, que é fornecida mediante pagamento de boleto bancário.

O cálculo deste valor é feito com base em diversos fatores, como o ramo de atividade do usuário, a região sócio-econômica em que ele está situado e a forma de utilização da música. É importante ressaltar que o boleto bancário é emitido de maneira totalmente informatizada e é a única forma possível de realizar o pagamento, enfatiza Júlio Reis, gerente da unidade Goiás do Ecad.

A arrecadação de direitos autorais é um processo que começa por um intenso trabalho de conscientização. Apesar de muitas pessoas entenderem a importância do pagamento dos direitos, ainda há um grande número de usuários de música que desconhecem a Lei federal 9.610/98. Por esta razão, o Ecad trabalha constantemente na orientação junto aos promotores de eventos e em locais que utilizam música publicamente.

É nesta atividade que o Ecad conta com a ajuda das agências autônomas credenciadas, que costumam atuar no interior dos estados. As agências credenciadas ao Ecad auxiliam nas atividades de arrecadação e fazem na região um importante trabalho de esclarecimento quanto à importância de se pagar os direitos autorais.

O Ecad realiza, periodicamente, a distribuição dos valores para as associações às quais os titulares de músicas são filiados. Dos valores arrecadados, 75,5% são repassados aos artistas, 17% são mantidos no Ecad para sua administração e 7,5% são destinados às associações de música. O Ecad busca, através de seu trabalho transparente, palestras, publicação anual dos balanços patrimonial e social, entre outras atividades, frisar que a melhor maneira de valorizar o artista é respeitar a Lei através do pagamento dos direitos autorais.

É importante lembrar que para que o titular comece a receber seus direitos autorais de execução pública, primeiramente, ele deve se filiar a uma das dez associações que integram o Ecad e cadastrar todas as suas obras, e também deve ter sua música captada pelo sistema de amostragem do Ecad quando executada, por exemplo, em shows, rádios e estabelecimentos comerciais.

A superintendente do Ecad, Glória Braga, reforça que é fundamental que o artista filiado mantenha seus dados atualizados. É muito importante que o artista informe o repertório de todas as suas músicas constantemente. Além do repertório é fundamental também que se mantenham atualizados os dados cadastrais para o imediato repasse dos valores arrecadados, declara Gloria Braga.

Mais informações podem ser encontradas no site do Ecad: www.ecad.org.br.