Os verdadeiros vilões, por Antônio Barros e Cecéu

29.04.2014 Notícias

Muito se fala, nos
últimos meses, sobre a nova lei dos Direitos Autorais. O que muitos
não sabem é que quem escreveu e aprovou essa nova lei desconhece como é feito o
trabalho do Ecad e das associações que nos representam. Não se
trata apenas de cobrar pelas músicas que tocam, é muito mais complicado, porque
envolve o monitoramento constante de shows, festas, estabelecimentos
comerciais, rádios e televisões. Mas, infelizmente, muitos deles nem pagam,
mesmo com o acompanhamento do Ecad, hoje colocado como o grande
vilão por muitos colegas do meio musical. Para cuidar dos direitos dos autores,
cantores, músicos, editores e gravadoras de milhões de obras nacionais e
estrangeiras é preciso ter um conhecimento técnico.

Nós artistas não
estamos acostumados às tecnologias nem conhecemos as ferramentas operacionais;
nosso trabalho é com a letra, a sonoridade, a poesia e beleza das canções. Mas
sabemos que há um investimento em modernas ferramentas, criadas pelas
associações e Ecad ao longo dos anos. Agora, somos
surpreendidos com uma lei que vem ferir o direito do criador de se organizar e
administrar seus direitos, onde o governo interfere numa instituição privada,
pois nossas obras são nossas propriedades intelectuais.

Muitos artistas não
sabem que o Ecad e Associações somos nós! E nossos problemas
como cidadãos devem ser resolvidos entre nós. O Ministério da Cultura, órgão do
governo colocado para executar o nosso papel nessa nova lei, quer cortar e
diminuir nossos direitos, definir critérios de cobrança e interferir no preço
das obras, além de ter acesso aos nossos ganhos. Essa decisão é nossa, dos
autores. Não queremos que nos digam o quanto que podemos cobrar por nossas
obras musicais. Obras essas que garantem o sustento de milhares de artistas
como eu e Cecéu, que temos o direito autoral como principal
meio de sobrevivência. Por que o MinC vai interferir nas nossas criações ou em
quanto arrecadamos? Quem decide como cuidar dos direitos autorais de
Homem com H, música até hoje tocada em qualquer festa do Nordeste e pelo resto
do país para falar do cabra-macho, é o autor Antônio Barros, o paraibano que,
junto com Cecéu, escreve essas linhas. Temos 700 canções registradas no Brasil
e exterior, divulgando o Brasil, a cultura regional.

Vivemos em um país
estranho. A gente valoriza o Nordeste, mas, para se ter uma ideia, são várias
as festas juninas nordestinas que nem mesmo pagam ao Ecad -
então, não recebemos por nossa contribuição para o nosso país. O problema não
está nas associações que escolhemos e que não nos desampararam financeiramente,
mas em maus pagadores e na falta de interesse de muitos colegas que, em vez de
participarem do dia a dia das associações, preferem pedir que o Ministério da Cultura
olhe por nós. No entanto, a nova lei, em momento algum, se preocupa em lembrar
dos grandes usuários de música que se recusam a pagar pelo uso de nossas
canções.

Queremos ser
remunerados pelo nosso trabalho, mas parecemos ser os vilões dessa história e
as televisões, rádios, casas de diversão, produtores de shows e grandes festas
regionais são os mocinhos, os coitados que têm que pagar pelo direito autoral.
Prefeituras e rádios do Nordeste, por exemplo, têm hoje dívidas milionárias com
artistas da nossa música. Pouco se fala disso, mas há um verdadeiro descaso de
alguns grupos públicos e privados que desrespeitam a música brasileira, um dos
maiores legados culturais do país, exportado para os quatro cantos do planeta.
Vale lembrar ainda que diversos autores de grandes sucessos têm no direito
autoral sua única fonte de renda, já que muitos, como nós, são somente
compositores, se dedicam exclusivamente à criação de obras musicais e não
recebem cachê em apresentações ou shows.

É um verdadeiro
desrespeito. O Brasil é hoje o único país do mundo que retira a autoridade do
autor de ser o dono de sua própria obra e o submete ao governo para saber se
pode cobrar mais ou menos pelo que lhe pertence. Ao lado disso, muitas
instituições, ao redor de todo o país, não pagam, há anos, um centavo sequer de
direito autoral aos artistas pelas músicas que usam, e ninguém parece se
preocupar como deveria. Uma pena, porque, com isso, corremos o sério risco de
pararmos de produzir.

* Antônio Barros e
Cecéu são compositores paraibanos