Nota – Direitos autorais de música e Prefeitura do Recife
A Prefeitura do Recife foi notificada pelo Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) por não pagar direitos autorais das músicas nas apresentações do carnaval. E essa questão vem, literalmente, de outros carnavais. A atual administração municipal vem seguidamente desrespeitando os direitos dos artistas e também acumula débitos do carnaval do ano passado, do São João de 2022 e 2023 e das duas últimas festas de Réveillon. Por conta das pendências dos anos anteriores, o Ecad acionou a Justiça para cobrar os valores pertencentes a autores e compositores das canções tocadas nos festejos carnavalescos, conforme prevê a legislação brasileira.
O Ecad vem ainda reunindo todos os esforços no sentido de chamar atenção para que produtores de eventos, sejam eles públicos ou privados, tenham certeza de que o direto do autor foi pago. A instituição alerta para que os patrocinadores tenham o cuidado de associar sua marca a quem respeita a legislação e não aceitem, de maneira alguma, apoio a eventos musicais que não pagam o autor.
