Instituição fez levantamento sobre arrecadação de direitos autorais no estado e na capital Rio Branco no último ano 

Neste domingo, o estado do Acre comemora seus 63 anos de emancipação política. A data é considerada importante para a população acreana, que tem sua força na trajetória de sua história e cultura e conta com representantes na música como João Donato, Sérgio Souto, Nazaré Pereira e outros. Em defesa de compositores e artistas, com raízes acreanas ou que tocam em canais e espaços do estado, como rádios, TVs e estabelecimentos comerciais, o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) aproveita a data festiva para destacar a sua campanha de conscientização do pagamento dos direitos autorais de execução musical e combater a inadimplência. 

A instituição promove regularmente visitas técnicas no estado do Acre para esclarecer as dúvidas sobre o trabalho da gestão coletiva da música e fazer o licenciamento musical de quem utiliza a música publicamente. 

“Uma das missões do Ecad e da gestão coletiva da música é trabalhar para arrecadar os direitos autorais e garantir que os artistas recebam pelo seu trabalho, que são as suas criações. No Acre, infelizmente, organizadores de eventos das iniciativas pública e privada, emissoras de rádios e diversos estabelecimentos comerciais utilizam música publicamente, mas insistem em se manter inadimplentes, desrespeitando a legislação brasileira e os artistas” disse Nereu Silveira, gerente do Ecad que atende o estado do Acre. 

Arrecadação no Acre  

Em 2024, o estado do Acre teve uma arrecadação em direitos autorais de pouco mais de R$ 1 milhão, proveniente de valores pagos por canais e espaços que utilizam música e respeitam a legislação brasileira (Lei 9.610/98). Apesar da alta taxa de inadimplência no estado, o segmento de Rádio foi responsável por 48% do valor arrecadado no estado. Já o segmento de Usuários Gerais, que engloba restaurantes, bares, lojas, academias e outros estabelecimentos comerciais, contribuiu com 38% da arrecadação total. A capital Rio Branco foi o município que mais contribuiu com a arrecadação em direitos autorais do estado, com 85% de participação no ano passado. 

O Ecad é uma instituição privada, sem fins lucrativos, que existe para impulsionar a música como arte e como negócio. É responsável, no Brasil, por cobrar direitos autorais sempre que existe utilização pública de músicas em qualquer canal ou espaço: rádio, TV, cinema, sonorização ambiental, plataformas digitais, casas de festas, shows e outros locais de frequência coletiva. É importante destacar que quem usa música é responsável pelo pagamento prévio de direitos autorais, conforme previsto na Lei de Direitos Autorais.  

O Ecad arrecada os direitos autorais de canais e espaços que usam música, identifica as canções e distribui os valores para as associações de música (Abramus, Amar, Assim, Sbacem, Sicam, Socinpro e UBC), que são responsáveis por fazer a gestão e a distribuição dos direitos autorais diretamente aos compositores e demais titulares de música. 

A distribuição dos direitos autorais de execução pública musical é feita com base em critérios utilizados internacionalmente e definidos pela Assembleia Geral, composta pelas associações de gestão coletiva de música. De todos os valores arrecadados, 85% são distribuídos para compositores, intérpretes, músicos e demais titulares. As associações de música recebem 6% para suas despesas administrativas e, ao Ecad, são destinados os 9% restantes para suas despesas operacionais.