Maurício Brotto, gerente do Ecad Paraná, explica como consultórios médicos, estabelecimentos comerciais e partidos políticos devem tratar o direito autoral das músicas

Divulgação ‘‘O Brasil ainda não é um País onde exista forte consciência e respeito ao direito autoral’’, critica o gerente estadual Maurício Brotto

A casa noturna da moda, a loja de roupas que você costuma fazer suas compras e o consultório odontológico visitado periodicamente trazem algo em comum: para tocar as músicas que servem de combustível ou pano de fundo, como som ambiente, os estabelecimentos têm que pagar por isso.

Quem cobra? O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, o Ecad. O gerente da unidade do Paraná do órgão, Maurício Brotto, falou à FOLHA sobre o papel da instituição e destacou: demorando ou não, fato é que uma hora os inadimplentes terão que pagar a conta, em caso de abusos e descumprimento das leis de direitos autorais.

Ano passado, o Ecad registrou um aumento de aproximadamente 22% no valor distribuído sobre direitos autorais de músicas em execução pública. Qual a tendência para 2008?

Como o acréscimo nos valores distribuídos é reflexo do aumento de arrecadação, podemos dizer que a tendência para 2008 é um incremento de cerca de 15% sobre os valores distribuídos em 2007.

As rádios comerciais seguem inadimplentes com o Ecad? Nesse caso, qual a atuação de vocês?

Assim como em outros segmentos de usuários de música, existe também inadimplência de emissoras de rádios, mas no caso do Paraná temos um dos menores índices de inadimplência. Todas as rádios nesta situação se encontram com ações judiciais em andamento.

Mas muitos ”levam com a barriga” a inadimplência na Justiça. Uma hora todos vão ter que pagar…

Infelizmente, a morosidade do Judiciário tem sido um dos fatores que contribuem para a inadimplência, pois muitos usuários de música utilizam deste artifício para protelar o pagamento e tentar negociar futuramente. Com uma atuação séria e árdua em defesa da legitimidade do trabalho do Ecad, dos direitos dos compositores e artistas, tem sido possível mudar o cenário na esfera do Poder Judiciário, onde já se percebe um novo entendimento em relação à importância do direito autoral. Como consequência, tem-se multiplicado o número de vitórias judiciais do Ecad, fazendo crer que o pagamento é apenas uma questão de tempo.

Como funciona a ”balança” para um consultório médico, uma danceteria, uma loja?

O Ecad cobra do usuário conforme a importância da música para o estabelecimento que a está utilizando. Obviamente em uma danceteria a música é necessária para o funcionamento da casa, o que não acontece com um consultório médico ou uma loja, pois nestes casos a música é secundária, ela apenas tornará o ambiente mais agradável para os clientes. Desta forma, no Regulamento de Arrecadação do Ecad, existem índices de cobrança para cada segmento de atividades, conforme a importância da música para esses segmentos.

Tivemos o ”varre, varre vassourinha” de Jânio Quadros, ”bote fé no velhinho” de Ulysses Guimarães e o ”Lula, lá”… A cada eleição, os jingles vêm mais fortes e com mais alusões às músicas consagradas. Como o Ecad age, diante de eventuais abusos, por parte dos candidatos?

É preciso verificar se os jingles são baseados em obras pré-existentes, nesses casos são passíveis de cobrança por parte do Ecad. Existem os jingles que são encomendados pelos partidos especialmente para a campanha. Nestes casos não há cobrança. E também existem as paródias, aquelas em que são baseadas em obras pré-existentes e, portanto, gerarão cobrança por parte do Ecad. Nos casos em que exista a cobrança, o Ecad entra em contato com o partido político ou o candidato de forma antecipada, alertando-os da obrigatoriedade do pagamento.

As pessoas e os empresários têm consciência de que a música também é um produto? Como conscientizá-los dessa importância?

O fator cultural influencia muito no trabalho do Ecad, constituindo-se em grande desafio, já que o Brasil ainda não é um país onde exista forte consciência e respeito ao direito autoral, diferente de vários países do mundo. A conscientização tem sido foco principal das campanhas de marketing do Ecad e de ações realizadas para divulgar suas atividades e esclarecer dúvidas sobre os processos de arrecadação e distribuição, como palestras, entrevistas, entrega de kits institucionais e eventos organizados pela instituição. Apesar do número de usuários inadimplentes, o Ecad tem conquistado melhores resultados a cada ano, fruto de uma maior proximidade e entendimento com os usuários de música e de uma maior conscientização.

Thiago Nassif

Reportagem Local