Márcio do Val – para o Direito Autoral, reinventar a roda pode não ser a melhor solução
17.05.2013
Notícias
Não é de hoje que
leio e ouço coisas a respeito do direito autoral. De uma hora para outra,
surgem críticos redigindo textos sobre o tema que passam a falsa sensação de
notório conhecimento, que nem sempre existe. Num desses textos que li recentemente, de autoria do
publicitário Pedro Tourinho, diz-se que as mudanças propostas na
legislação do direito autoral são fundamentais para que a máquina da gestão
coletiva volte a andar. Ledo engano.
leio e ouço coisas a respeito do direito autoral. De uma hora para outra,
surgem críticos redigindo textos sobre o tema que passam a falsa sensação de
notório conhecimento, que nem sempre existe. Num desses textos que li recentemente, de autoria do
publicitário Pedro Tourinho, diz-se que as mudanças propostas na
legislação do direito autoral são fundamentais para que a máquina da gestão
coletiva volte a andar. Ledo engano.
Há 15 anos no Ecad
e tendo passado por diversas áreas, tenho a obrigação profissional de desfazer
os equívocos cometidos por Tourinho. O principal deles foi citar,
inadvertidamente, o PLS 129/12 como sendo o futuro propulsor da máquina da
gestão coletiva no Brasil, sem considerar – talvez porque ele não saiba – que o
Projeto de Lei em questão interfere no direito do autor de estabelecer o preço
pelo uso de suas obras (artigo 4º, parágrafo 3º do PLS 129/12), o que é
inconstitucional, dentre outros pontos controvertidos que parecem estar sendo
insistentemente ignorados pelos críticos do Ecad.
e tendo passado por diversas áreas, tenho a obrigação profissional de desfazer
os equívocos cometidos por Tourinho. O principal deles foi citar,
inadvertidamente, o PLS 129/12 como sendo o futuro propulsor da máquina da
gestão coletiva no Brasil, sem considerar – talvez porque ele não saiba – que o
Projeto de Lei em questão interfere no direito do autor de estabelecer o preço
pelo uso de suas obras (artigo 4º, parágrafo 3º do PLS 129/12), o que é
inconstitucional, dentre outros pontos controvertidos que parecem estar sendo
insistentemente ignorados pelos críticos do Ecad.
Em 2012, o Ecad
distribuiu R$ 470 milhões. Engana-se quem afirma que o Ecad fica com boa parte
do que arrecada. A máquina da gestão coletiva no Brasil é extremamente onerosa.
Investe-se pesado, em especial, nas áreas de Arrecadação e Jurídica para
receber dos grandes conglomerados de mídia do país, que se recusam a pagar pelo
direito autoral. Se esses e outros usuários inadimplentes agissem corretamente
e pagassem o que devem, aumentariam sensivelmente os valores distribuídos à
classe artística da música.
distribuiu R$ 470 milhões. Engana-se quem afirma que o Ecad fica com boa parte
do que arrecada. A máquina da gestão coletiva no Brasil é extremamente onerosa.
Investe-se pesado, em especial, nas áreas de Arrecadação e Jurídica para
receber dos grandes conglomerados de mídia do país, que se recusam a pagar pelo
direito autoral. Se esses e outros usuários inadimplentes agissem corretamente
e pagassem o que devem, aumentariam sensivelmente os valores distribuídos à
classe artística da música.
Tourinho também
afirma “quem está lá (no Ecad) faz o que quer” e sempre estivemos muito longe
disso. Possivelmente, o publicitário tenha feito essa afirmação sem ao menos
consultar os nossos balanços que estão disponíveis no site da instituição (www.ecad.org.br)
ou buscar informações sobre a estrutura da gestão coletiva musical, formada
pelo Ecad (sede e suas 30 unidades regionais) e por nove associações. Somos
fiscalizados por entes públicos como a Receita Federal e o INSS aos quais o
Escritório presta contas anualmente.
afirma “quem está lá (no Ecad) faz o que quer” e sempre estivemos muito longe
disso. Possivelmente, o publicitário tenha feito essa afirmação sem ao menos
consultar os nossos balanços que estão disponíveis no site da instituição (www.ecad.org.br)
ou buscar informações sobre a estrutura da gestão coletiva musical, formada
pelo Ecad (sede e suas 30 unidades regionais) e por nove associações. Somos
fiscalizados por entes públicos como a Receita Federal e o INSS aos quais o
Escritório presta contas anualmente.
Nossas atividades
passam pelo crivo de mais de 500 mil – isso mesmo, mais de meio milhão – de
titulares de direitos autorais que representamos. A nenhum deles,
independentemente de seus rendimentos representarem “um dinheirinho ou
dinheirão”, é negado qualquer tipo de informação sobre os processos/critérios
que regulam o funcionamento do Ecad.
passam pelo crivo de mais de 500 mil – isso mesmo, mais de meio milhão – de
titulares de direitos autorais que representamos. A nenhum deles,
independentemente de seus rendimentos representarem “um dinheirinho ou
dinheirão”, é negado qualquer tipo de informação sobre os processos/critérios
que regulam o funcionamento do Ecad.
Sobre o uso da
tecnologia, nós gostaríamos, tanto quanto Tourinho e demais artistas que
definem o Ecad como sendo um órgão “arcaico”, que houvesse “um sistema
informatizado, em que cada autor pudesse visualizar em tempo real onde as suas
músicas estão tocando”. Infelizmente, essa possibilidade está além da nossa
vontade ou competência. Se pensarmos que existem regiões no país em que a
conexão com a internet ainda é um desafio, fica mais fácil entender os entraves
e os altos custos desse monitoramento.
tecnologia, nós gostaríamos, tanto quanto Tourinho e demais artistas que
definem o Ecad como sendo um órgão “arcaico”, que houvesse “um sistema
informatizado, em que cada autor pudesse visualizar em tempo real onde as suas
músicas estão tocando”. Infelizmente, essa possibilidade está além da nossa
vontade ou competência. Se pensarmos que existem regiões no país em que a
conexão com a internet ainda é um desafio, fica mais fácil entender os entraves
e os altos custos desse monitoramento.
Nos últimos anos,
o Escritório fez investimentos de R$ 20 milhões, criando soluções de captação,
monitoramento e reconhecimento automático das músicas. Soluções que foram,
inclusive, premiadas pela imprensa especializada e serviram de referência para
associações de gestão coletiva de diversos países do mundo. Um sistema
“arcaico” jamais poderia servir de referência para outras entidades.
o Escritório fez investimentos de R$ 20 milhões, criando soluções de captação,
monitoramento e reconhecimento automático das músicas. Soluções que foram,
inclusive, premiadas pela imprensa especializada e serviram de referência para
associações de gestão coletiva de diversos países do mundo. Um sistema
“arcaico” jamais poderia servir de referência para outras entidades.
Por fim, ressalto
que críticas destrutivas e enganosas efetuadas a um sistema que se pretende
fragilizar, através do crescente intervencionismo estatal, não ajudarão a
“máquina a andar”. Ao contrário, emperrarão ainda mais as atividades dessa
instituição, que vem se aperfeiçoando ao longo de seus 35 anos.
que críticas destrutivas e enganosas efetuadas a um sistema que se pretende
fragilizar, através do crescente intervencionismo estatal, não ajudarão a
“máquina a andar”. Ao contrário, emperrarão ainda mais as atividades dessa
instituição, que vem se aperfeiçoando ao longo de seus 35 anos.
* Márcio do Val é gerente de Relações Institucionais do Ecad, bacharel em
Direito pela UFRJ, administrador de empresas graduado pela Uerj e pós-graduado
em gestão empresarial pela Fundação Getulio Vargas
