Na última terça-feira, dia 24, o Escritório Central de Arrecadação Distribuição (Ecad) obteve vitória judicial na cidade de Camboriú. A juíza Caroline Bundchen Felisbino Teixeira, da Vara Única de Camboriú, em audiência conciliatória entre o escritório e os Gideões Missionários da Última Hora (GMUH), decidiu suspender a execução pública de obras musicais do 25º Encontro dos Gideões Missionários de Última Hora, que teve início no último sábado, dia 21, na sede da Igreja Evangélica Assembléia de Deus, localizada na Rua Joaquim Nunes, nº 244, em Camboriú e encerra no próximo dia 2 de maio no Ginásio de Esportes Irineu Bornhausen, até a apresentação de caução no valor de R$ 212.220,00, sob de multa de R$ 1.000,00 por obra executada.

O ECAD – órgão que tem a função de garantir o pagamento dos direitos autorais dos titulares filiados (compositores, intérpretes, músicos, editoras musicais e gravadoras) às associações de música que o integram -, afirmou que os Gideões vinham realizando o evento em edições anteriores sem o pedido de autorização prévia do órgão para execução pública de obras musicais. Durante a audiência, o advogado do GMHU, Osvaldo Horongozo, apresentou o valor de R$ 150.000,00 como base de cálculo para o pagamento. Importância que foi recusada pelo ECAD e pela juíza. Além disso, ficou determinado, ainda, que a Prefeitura de Camboriú deverá informar até junho o valor destinado ao evento, com discriminação de despesas, além de todos os contratos e notas fiscais referentes ao orçamento do mesmo.

De acordo com o advogado da GMHU, Osvaldo Horongozo, os gideões já apresentaram à juíza Caroline Bundchen Felisbino Teixeira, da Vara Única de Camboriú, SC, como caução um patrimônio no valor de R$ 250 mil e, portanto, a música continua a ser executada durante o evento religioso que se realiza até a próxima quarta-feira, dia 2. Ele garantiu que os fiscais do ECAD estão presentes à festa para garantir os direitos autorias e que após o término da festa será ajuizada contestação, aguardando-se a decisão da justiça municipal.