Justiça decide a favor do Ecad e determina suspensão do uso de músicas no Moleska Gastrobar e Shopping Pátio Central
A Justiça concedeu decisões favoráveis ao Ecad em ações movidas contra estabelecimentos de Fortaleza por uso irregular de músicas. As medidas suspendem a execução pública de obras musicais, por som ambiente ou transmissão de TV, até a regularização do pagamento dos direitos autorais.
No caso do Moleska Gastrobar, tradicional restaurante da capital cearense, a ação envolve valores referentes ao período de dezembro de 2022 a janeiro de 2026, que somam mais de R$ 35,7 mil.
A outra liminar foi concedida contra o Shopping Pátio Central, em ação que abrange o período de novembro de 2022 a janeiro de 2026, com valor superior a R$ 19,6 mil.
“Esperamos que esses casos tenham efeito educativo e contribuam para ampliar a conscientização de bares, restaurantes e demais estabelecimentos sobre a importância do pagamento dos direitos autorais pelo uso público da música”, afirma Giselle Luz, gerente regional do Ecad no Ceará.
Todos os estabelecimentos ainda podem recorrer das decisões.
