Dos 102 municípios de Alagoas, apenas dois estão adimplentes com o Ecad

O tradicional São João de Arapiraca foi alvo de decisão judicial após ação movida pelo Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição). O Tribunal de Justiça de Alagoas reconheceu que o município realizou o evento sem o devido licenciamento para execução pública de obras musicais, caracterizando violação à Lei dos Direitos Autorais (Lei 9.610/98).

A decisão, em caráter liminar, estabeleceu a suspensão da execução de músicas em eventos públicos promovidos pelo município sem a devida autorização do Ecad, além de prever multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

De acordo com levantamento do Ecad, a inadimplência com os direitos autorais é generalizada em Alagoas: dos 102 municípios do estado, apenas dois estão adimplentes. Esse cenário prejudica milhares de profissionais da música que deixam de ser remunerados pelo uso de suas criações em festas que dependem essencialmente da música.

“Infelizmente, temos visto a repetição desse cenário em diversos municípios alagoanos, que realizam grandes eventos públicos sem respeitar a legislação brasileira. A música é o coração das festas juninas e os compositores e artistas precisam ter seus direitos reconhecidos. Esta é uma decisão muito importante, que reforça a necessidade de cumprir a lei e valorizar quem vive da música”, afirma Giselle Luz, gerente regional do Ecad, responsável pelo estado de Alagoas.

Em 2024, o Ecad distribuiu R$ 5,9 milhões em direitos autorais no segmento de festas juninas para mais de 10,2 mil compositores e artistas em todo o Brasil. A expectativa, no entanto, era de alcançar um valor 50% maior, o que demonstra o impacto da inadimplência de prefeituras e promotores de eventos como o de Arapiraca.