O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), responsável pela arrecadação de direitos autorais de artistas em todo o Brasil, venceu na terça-feira um round importante na batalha jurídica que trava desde junho de 2005 com a Rede Globo.

De acordo com decisão da juíza Ana Lúcia Soares Pereira, da 19ª Vara Cível do Rio de Janeiro, a emissora está proibida de executar obras de associados do Ecad — ou seja, todos os grandes compositores brasileiros —, e o descumprimento da sentença obriga a emissora a pagar multa diária de R$ 300 mil. A Globo não acatou a decisão e afirmou, em nota, que vai recorrer.

PREJUÍZO FINANCEIRO

Se a emissora cumprisse a determinação judicial, teria que tirar do ar todas as trilhas sonoras nacionais de suas novelas, a começar pelo tema de abertura de ‘Belíssima’, a música ‘Você é Linda’, de Caetano Veloso — um dos 10 maiores arrecadadores de direitos, segundo a aferição de janeiro do Ecad.

Além disso, o prejuízo financeiro da emissora pode ser grande, porque a Justiça determinou ainda que todo o valor depositado em juízo pela emissora ao longo do segundo semestre do ano passado, desde que as duas partes entraram em desacordo, seja pago ao Ecad, cerca de R$ 3,8 milhões por mês.

A queda de braço entre a emissora e o Ecad começou quando o acordo que regia a veiculação de músicas no canal chegou ao fim, em junho do ano passado. Na ocasião, a Globo pagava em torno de R$ 4,5 milhões por mês, e pediu 30% de desconto na renovação do acordo, enquanto o Ecad exigia aumento.

A regra comum do escritório para as televisões em geral é baseada no pagamento de 2,5% do faturamento bruto das emissoras, mas as duas partes haviam firmado um acordo especial no ano 2000 para que a cobrança fosse realizada a partir de um preço fixo.

Na época do litígio, a Globo classificou de “abusivo e ilegal” o valor pedido pelo Ecad para renovar a concessão da autorização de uso das obras musicais em sua programação.