Gestão de direitos autorais é debatida hoje no Supremo
17.03.2014
Notícias
As
perspectivas do músico Lobão e da produtora Paula Lavigne sobre a gestão de
direitos autorais no país devem se confrontar hoje em uma audiência pública
sobre o tema no Supremo Tribunal Federal, em Brasília.
A sessão está
marcada para começar às 14h.
No centro do
debate está uma lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff que estabelece a
fiscalização do governo à arrecadação e distribuição dos direitos autorais,
feita no país pelo Ecad. A lei está em vigor, mas ainda não foi
regulamentada.
debate está uma lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff que estabelece a
fiscalização do governo à arrecadação e distribuição dos direitos autorais,
feita no país pelo Ecad. A lei está em vigor, mas ainda não foi
regulamentada.
A norma foi
aprovada no Senado em julho do ano passado com o apoio de Lavigne e músicos do
Procure Saber, como Caetano Veloso e Roberto Carlos (que mais tarde deixou o
grupo). Os artistas foram ao plenário pedir a aprovação do texto.
aprovada no Senado em julho do ano passado com o apoio de Lavigne e músicos do
Procure Saber, como Caetano Veloso e Roberto Carlos (que mais tarde deixou o
grupo). Os artistas foram ao plenário pedir a aprovação do texto.
Do outro lado
está o Ecad, contrário às mudanças. Duas ações, de autoria de associações
pertencentes à entidade, questionam a lei na corte.
está o Ecad, contrário às mudanças. Duas ações, de autoria de associações
pertencentes à entidade, questionam a lei na corte.
Lobão
pertence ao grupo que discorda da lei. "É inconstitucional. Não podemos entregar
a gestão dos direitos autorais para o governo, principalmente para o governo
mais corrupto da nossa história", afirma.
pertence ao grupo que discorda da lei. "É inconstitucional. Não podemos entregar
a gestão dos direitos autorais para o governo, principalmente para o governo
mais corrupto da nossa história", afirma.
Segundo
o Ecad, o texto fere princípios constitucionais porque legitima a
intervenção estatal em uma atividade de direito privado.
o Ecad, o texto fere princípios constitucionais porque legitima a
intervenção estatal em uma atividade de direito privado.
"O Ecad e
seus argumentos estão fragilizados", diz um dos expositores, o senador Randolfe
Rodrigues (PSOL-AP), que presidiu a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que
investigou o Ecad em 2011 e deu origem ao projeto de lei. "O sistema
anterior era anacrônico e voltado à corrupção."
seus argumentos estão fragilizados", diz um dos expositores, o senador Randolfe
Rodrigues (PSOL-AP), que presidiu a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que
investigou o Ecad em 2011 e deu origem ao projeto de lei. "O sistema
anterior era anacrônico e voltado à corrupção."
A
fiscalização, de acordo com ele, será feita por artistas e
compositores.
fiscalização, de acordo com ele, será feita por artistas e
compositores.
A lei também
aumenta o repasse de verbas (de 75% para 85%) aos titulares de direitos autorais
— o restante corresponde a taxas administrativas do Ecad e
associações.
aumenta o repasse de verbas (de 75% para 85%) aos titulares de direitos autorais
— o restante corresponde a taxas administrativas do Ecad e
associações.
Em 2013,
o Ecad distribuiu R$ 804,1 milhões a quase 123 mil titulares de
música.
o Ecad distribuiu R$ 804,1 milhões a quase 123 mil titulares de
música.
A audiência
pública foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator das ações que contestam a
lei. Não há previsão, porém, de quando a corte julgará as ações.
pública foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator das ações que contestam a
lei. Não há previsão, porém, de quando a corte julgará as ações.
O senador
Humberto Costa (PT-PE), que foi relator da lei no Senado, e pessoas ligadas
ao Ecad, como a superintendente da entidade, Glória Braga, e Fernando
Brant, presidente da União Brasileira de Compositores, também participarão do
debate, que prevê um total de 24 pessoas. Cada um terá dez minutos para se
pronunciar.
Humberto Costa (PT-PE), que foi relator da lei no Senado, e pessoas ligadas
ao Ecad, como a superintendente da entidade, Glória Braga, e Fernando
Brant, presidente da União Brasileira de Compositores, também participarão do
debate, que prevê um total de 24 pessoas. Cada um terá dez minutos para se
pronunciar.
