Festival de Parintins segue sem respeitar os direitos autorais dos compositores
Compositores e artistas nunca receberam valores em direitos autorais pelas músicas tocadas na história do Festival Folclórico de Parintins (AM). E continuam sem receber, pois ações ajuizadas pelo Ecad em nome da classe artística, desde 2015, seguem em tramitação. O montante já gira em torno de R$ 4 milhões e deve aumentar este ano.
O Governo do Estado do Amazonas, responsável pelo festival, segue sem reconhecer os direitos dos compositores. Vale ressaltar que as empresas patrocinadoras têm um papel relevante no sentido de buscar apoiar eventos que cumprem os critérios exigidos pela legislação brasileira, como o pagamento dos direitos autorais, em apoio ao trabalho da classe artística. Por isso, o Ecad faz, desde o ano passado, uma campanha nacional de conscientização para alertar empresas patrocinadoras de eventos de música.
Em tempo: no fim de 2023, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça reforçou que a cobrança de direitos autorais de músicas executadas em eventos promovidos por entes públicos não está condicionada à obtenção de lucro, ou seja, o pagamento é obrigatório.
