Levantamento do Ecad aponta Roraima como o principal devedor de direitos autorais na Região Norte, seguido pelo Acre e por diversas prefeituras da região

Enquanto governos estaduais e municipais se preparam para realizar alguns dos maiores eventos culturais da Região Norte, artistas e compositores continuam sem receber os direitos autorais pela utilização pública de suas obras. Levantamento do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) aponta que estados e prefeituras da região acumulam mais de R$ 10 milhões em débitos referentes à execução pública de músicas em festas promovidas pelo poder público. Os valores arrecadados são destinados aos criadores das obras musicais, conforme prevê a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).

Entre os principais casos está o Governo de Roraima, que tem uma dívida de aproximadamente R$ 6 milhões referente a eventos oficiais como o São João no Parque Anauá, a Expoferr e o Réveillon no Parque Anauá. A situação ganha ainda mais relevância porque o estado realiza, até o dia 4 de julho, mais uma edição do São João no Parque Anauá, reconhecido como um dos maiores festejos juninos da Região Norte e com diversas atrações nacionais.

Mesmo após ser novamente notificado pelo Ecad, o Governo de Roraima reafirmou o entendimento de que a responsabilidade pelo licenciamento da execução pública musical caberia às empresas contratadas para realizar os shows. No entanto, a Lei de Direitos Autorais estabelece que essa obrigação é do promotor do evento, independentemente dos contratos firmados com artistas ou fornecedores. Além da administração estadual, também acumulam débitos em Roraima as prefeituras de Rorainópolis, Caracaraí, Alto Alegre e Bonfim.

No Acre, o Governo do Estado possui uma dívida em torno de R$ 3 milhões, referente ao pagamento de direitos autorais de eventos tradicionais como a Expoacre, o Arraial Cultural, o Réveillon da Família e a Festa do Trabalhador. A Prefeitura de Rio Branco também está inadimplente, assim como os municípios de Cruzeiro do Sul, Feijó, Tarauacá, Sena Madureira, Brasiléia e Senador Guiomard.

Em Rondônia, o Governo do Estado deu recentemente um passo importante para fortalecer a proteção dos direitos autorais ao passar a exigir a comprovação do pagamento e do licenciamento musical junto ao Ecad como requisito para a realização de eventos apoiados pela Secretaria da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel). Apesar desse avanço, a Fundação Cultural de Porto Velho, que pertence à prefeitura, permanece inadimplente, com um débito de cerca de R$ 450 mil.

“Não faz sentido que o poder público invista milhões na realização de grandes festas, contratando artistas e promovendo eventos que têm a música como principal atração, mas deixe de remunerar justamente quem cria essa trilha sonora. O pagamento dos direitos autorais não é destinado ao Ecad, mas aos criadores das obras musicais, e seu recolhimento é uma obrigação prevista na legislação brasileira“, afirma Nereu Silveira, gerente regional do Ecad responsável pela Região Norte.