O Grupo Severiano Ribeiro, uma das maiores redes de cinema do Brasil, fechou acordo judicial com o Ecad para o pagamento do direito autoral de execução pública das músicas constantes nas trilhas sonoras dos filmes exibidos em suas salas, pondo fim a uma disputa judicial que durou mais de 15 anos. O acordo compreende a retribuição autoral de 198 salas.

Desde fevereiro de 2006, segundo o Ecad, o Grupo Severiano Ribeiro vem pagando 2,5% da receita bruta de bilheteria pelas músicas nacionais e estrangeiras executadas em suas salas, "beneficiando milhares de compositores e titulares que irão receber suas devidas retribuições pela utilização das suas obras musicais". O pagamento de 2,5% sobre a bilheteria representa, segundo o Ecad, a "solidificação da cobrança do segmento cinema, tratando-se de um dos maiores grupos exibidores do Brasil, que reúne mais de 10 empresas".

Segundo o gerente jurídico do Ecad, Samuel Fahel, "essa vitória é especialmente importante neste ano em que o Ecad comemora 30 anos de atividades".

O ECAD brinda esse momento contabilizando excelentes resultados. No último ano distribuiu R$ 206 milhões para 59 mil titulares de música – compositores, intérpretes, músicos, editores musicais e produtores fonográficos – o que representa um salto de 145% em relação a 2000.

Com um modelo de arrecadação e distribuição de direitos autorais de execução pública musical dos mais avançados do mundo, 100% informatizado, a instituição possui cadastrados em seu banco de dados mais de 228 mil titulares, 1 milhão de obras musicais, 500 mil fonogramas e 43 mil audiovisuais. Para se ter uma idéia do volume de atividades do Ecad, mensalmente são emitidos cerca de 40 mil boletos bancários de pagamento para usuários de música de todo o Brasil. Todos esses fatores contribuíram para uma arrecadação média mensal de R$ 22 milhões, em 2006.

Vitórias judiciais

Com uma atuação séria e árdua em defesa dos direitos dos compositores e artistas, praticada pelo ECAD, tem crescido o número de vitórias judiciais. Exemplo disso foram os valores arrecadados em vitórias judiciais em 2005, R$ 18 milhões, chegando a R$ 60 milhões em 2006. Porém, ainda há um grande número de processos tramitando na Justiça, fruto do desrespeito de usuários que utilizam músicas, mas insistem em não efetuar o pagamento do direito autoral.