Na tentativa de receber os direitos autorais das músicas tocadas no Cabofolia, o Escritório Central de Arrecadação (Ecad) ingressou com pedido de liminar para impedir a empresa Froilan e TR Eventos Culturais Ltda de executar obras musicais enquanto não comprovar o pagamento ao Ecad.

A decisão foi proferida no dia 11 de janeiro, uma semana antes do evento, pelo magistrado da 1ª Vara Cível de Cabo Frio, Caio Luiz Rodrigues Romo, nos autos da ação nº 000025770.2012.8.19.0011, movida pelo Ecad em face da empresa Froilan. A liminar também determina pena de multa diária no valor de R$ 50 mil sem prejuízo do eventual lacre e apreensão da aparelhagem sonora utilizada na veiculação não autorizada. A empresa Froilan fica, portanto, impedida de realizar o evento Cabofolia ou qualquer outro que envolva execução pública de obra autoral enquanto não providenciar o correto recolhimento de direitos autorais.

De acordo com Froilan Moraes, o advogado dele teve acesso ontem e até segunda-feira ingressará com recurso na Justiça para negociar a dívida com o Ecad.

O Cabofolia está previsto para ocorrer entre 19 e 22 de janeiro, e tem na programação atrações como Ivete Sangalo, Chiclete com Banana, Exaltasamba e Gusttavo Lima. A atuação do Ecad se dá no sentido de proteger os autores das obras musicais a serem executadas por estes artistas durante o evento.

De acordo com a gerente Executiva Jurídica do Ecad, Clarisse Escorel, a empresa Froilan há cinco anos não efetua o pagamento de direitos autorais ao Ecad.

– Ao proibir que o evento ocorra enquanto não efetuado o correto pagamento ao Ecad, o magistrado aplicou a mais acertado interpretação do mandamento contido no artigo 105 da Lei de Direitos Autorais, cujo intuito é impedir que os artistas venham a sofrer qualquer lesão aos seus direitos, e não que tenham que buscar posteriormente a devida remuneração por obras que já foram executadas desautorizadamente. Portanto, decisões como esta resguardam de maneira efetiva o direito dos artistas e demonstram o importante papel do Judiciário na conscientização da sociedade e no fortalecimento da cultura nacional, afirma Clarisse Escorel.

Com relação ao pagamento do Ecad, Froilan disse que o corpo jurídico que trabalha para o Cabofolia vai avaliar todas as exigências, para fazer uma estimativa de quanto é devido ao Ecad. – Vamos entrar com recurso na segunda-feira, propondo acordo com o Ecad. Faremos tudo para resolver a questão o quanto antes, finalizou Froilan.