BRASÍLIA. Suspeito de formação de cartel, junto com seis associações que fazem parte de sua estrutura, segundo avaliação da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) divulgou nota negando a prática, considerada infração à ordem econômica. A justificativa do Ecad é a de que a música não é um bem de consumo.

"O sistema de gestão do Ecad e das associações que o compõem não pode ser considerado um cartel, pois as atividades de arrecadar e distribuir direitos autorais não são de natureza econômica, já que a música não pode ser caracterizada como um bem de consumo a ser ditado pelas regras de concorrência", diz o comunicado.

Para a SDE, no entanto, há indícios de que o Ecad e suas associações estariam agindo contra a concorrência, por estipularem em conjunto os preços cobrados pela execução de músicas nacionais e estrangeiras em lugares públicos. O órgão informou ao GLOBO, em matéria publicada ontem, que vai instaurar processo administrativo.

De sua parte, o Ecad informou que, por duas vezes, a própria SDE teria afirmado que não se trata de infração à ordem econômica, mas apenas o exercício legítimo dos autores em poder estabelecer o valor a ser atribuído às suas criações musicais, prerrogativa conferida pela Constituição Federal.

De acordo com a entidade, em 2009 foram distribuídos R$ 318 milhões para 81.250 titulares de música. A receita poderia ser maior, observou o Ecad, se não fosse o alto nível de inadimplência de estabelecimentos e emissoras de rádio e TV.