Um novo escritório do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), instituição que trabalha na defesa dos direitos autorais de compositores, intérpretes e músicos no Brasil,  será inaugurado no dia 30 de Outubro, no município de Contagem, Minas Gerais. A nova unidade será responsável pelo relacionamento com usuários de música de 29 municípios do interior mineiro: Betim, Bom Jesus Do Amparo, Brumadinho, Caeté, Capim Branco, Confins, Contagem, Esmeraldas, Ibirité, Igarapé, Inhaúma, Itabirito, Juatuba, Mariana, Mario Campos, Mateus Leme, Matozinhos, Nova Lima, Ouro Preto, Paraopeba, Pedro Leopoldo, Raposos, Sabará, Santana de Pirapama, Santana do Riacho, São José da Lapa, Sarzedo, Sete Lagoas e Vespasiano. Com esta inauguração, o Ecad marca presença no Brasil com 29 unidades próprias e mais 91 agências credenciadas localizadas no interior dos estados.

O direito autoral é regulamentado pela Lei 9.610/98 que protege o titular de música contra o uso não autorizado de suas obras. Por esta razão, sempre que  emissoras de rádio e TV, organizadores de eventos e estabelecimentos comerciais fazem uso da obra musical de algum artista, devem solicitar uma autorização prévia, que é concedida pelo Ecad mediante pagamento de boleto bancário. Dos valores arrecadados, 75,5% são repassados aos titulares de música (compositores, intérpretes, músicos, produtores fonográficos e editores nacionais e estrangeiros), filiados às nove associações que compõem o Ecad; 7,5% às associações de música para suas despesas operacionais; e 17% ao Ecad, para administração de suas atividades em todo o Brasil.

Os profissionais da unidade Contagem percorrerão os municípios da região com a missão de conscientizar os usuários de música quanto à importância do pagamento do direito autoral. Podem receber a visita os estabelecimentos comerciais, bares, restaurantes, academias, shopping centers, promotores de eventos, cinemas, clubes, hotéis, supermercados, entre outros usuários de música, que terão a oportunidade de esclarecer suas dúvidas, saber como é feita a retribuição autoral e qual o valor a ser pago. O cálculo da retribuição é realizado de acordo com as informações fornecidas pelos usuários de música, correspondentes a cada tipo de utilização. “São considerados fatores como a importância da música, tipo de utilização e tamanho da área sonorizada, entre outros”, esclarece Marcio Fernandes, gerente executivo de Arrecadação do Escritório. 

Até Setembro de 2012, o Ecad arrecadou  na região cerca de  R$ 2,9 milhões em direitos autorais, o que representou 12,7% da arrecadação da Unidade Contagem. “Atualmente, com esta nova estrutura, a arrecadação da região vem crescendo 24%”,  afirma Márcio Fernandes, gerente executivo de Arrecadação do Ecad. “Contagem é a terceira maior cidade do estado de Minas Gerais em população. É uma das mais importantes cidades da aglomeração urbana da Região Metropolitana de Belo Horizonte, devido seu grande parque industrial. Destaca-se como um pólo comercial, consoante à sua massiva e crescente população. Além dos seus dois grandes shoppings centers, a cidade conta com uma intensa atividade comercial nos bairros Eldorados, Industrial, Riacho das Pedras e Amazonas. Há uma grande variedade de segmentos comerciais.”, conclui.

SERVIÇO

SITE: www.ecad.org.br

ENDEREÇO: Rua Upinduara, 50 – sala 301 – Bairro Novo Eldorado – Contagem/MG

CEP: 32340-630

E-MAIL: ecad_contagem@ecad.org.br

TEL/FAX:  (031) 2567-3228 / (031) 2567-4228

Como se tornar um associado: Todo músico, intérprete e compositor pode receber direitos autorais. Basta filiar-se a uma das nove associações de música que integram o Ecad (veja relação no site do Ecad, na seção “Associações”) e manter atualizado o cadastro de todas as músicas que envolvam sua autoria ou interpretação. Desta forma, os titulares receberão seus valores de direitos autorais, conforme captação da execução pública de suas obras, desde que seja feito o pagamento da retribuição autoral devidamente pelo usuário onde a música foi executada.