Ecad ganha liminar para cobrança dos shows da Fifa Fan Fest em Natal
09.07.2014
Notícias
A prefeitura de Natal deverá depositar em juízo ao Ecad, em até 24 horas, os valores referentes aos direitos autorais das músicas executadas nos cerca de 64 shows da Fifa Fan Fest realizados na cidade de Natal, que começaram com a Copa, em 12 de junho, e terminam no próximo dia 13 de julho. A Justiça concedeu liminar ao Ecad por entender que é justo e devido o pagamento de direitos autorais aos autores das obras musicais tocadas nos eventos promovidos pela prefeitura de Natal. O valor a ser depositado corresponde a 30% da média do que vem sendo pago por organizadores das outras Fifa Fan Fests. Entre as que já efetuaram o pagamento estão Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Cuiabá, Curitiba e São Paulo.
A liminar estabelece ainda que, se não houver o pagamento no prazo estipulado, sera aplicada multa de R$ 50.000,00 por cada evento futuro que vier a ser realizado pela Prefeitura, sem o referido deposito judicial, bem como que poderao ser tomadas as medidas previstas no artigo 105 da lei de direito autoral.
A inadimplência é grande
As Fifa Fan Fests de Fortaleza, Porto Alegre, Manaus, Salvador e Brasília também não pagaram os direitos autorais ao Ecad pelas músicas executadas e, em virtude disso, o Ecad já entrou na Justiça contra as Prefeituras que estão promovendo estes eventos e se recusam a pagar o que devem, prejudicando os compositores das músicas tocadas. O pagamento está previsto na lei que regula os direitos autorais no Brasil.
Liminar em Brasília
O Ecad obteve uma liminar obrigando a prefeitura de Brasília a depositar o valor correspondente a 30% do valor devido de direitos autorais pela execução pública musical ocorrida nas cerca de 100 apresentações (entre shows ao vivo e apresentações de DJ) na Fifa Fan Fest dessa localidade.
