Ecad ganha liminar para cobrança dos shows da Fifa Fan Fest em Brasília
O Distrito Federal deverá depositar em juízo ao Ecad os valores referentes aos direitos autorais das músicas executadas nos cerca de 70 shows da Fifa Fan Fest realizados em Brasília, que começaram com a Copa, em 12 de junho, e terminam no próximo dia 13 de julho. A Justiça concedeu liminar ao Ecad por entender que é justo e devido o pagamento de direitos autorais aos autores das obras musicais tocadas nos eventos promovidos pelo Distrito Federal. O valor a ser depositado corresponde a 30% da média do que vem sendo pago por organizadores das outras Fifa Fan Fests, eis que algumas já efetuaram o pagamento, tais como Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Cuiabá e Curitiba – São Paulo está negociando o pagamento.
A liminar estabelece ainda que, se não houver o pagamento no prazo estipulado, o evento poderá ser suspenso, nos termos do artigo 105 da lei de direito autoral, além de ser cobrada uma multa diária ao organizador do evento.
