Nesta terça-feira, dia 30 de janeiro, o Ministério da Cultura (MinC) entregou ao Ecad e às sete associações de gestão coletiva musical o certificado de habilitação para a arrecadação de direitos autorais em todo o Brasil. Nas palavras do ministro, a habilitação "é o selo de garantia de que os músicos terão a justa remuneração pela reprodução de suas obras".

A cerimônia, que aconteceu em Brasília, foi aberta pelo secretário de Economia da Cultura do MinC, Mansur Bassit, seguido pelo discurso do diretor de Direitos Intelectuais, Rodolfo Tanamaha. A entrega dos certificados foi realizada pelos dois executivos ao lado do ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão. Subiram ao palco para receber os certificados de habilitação a superintendente executiva do Ecad, Glória Braga; o diretor da Abramus, Roberto Corrêa de Mello; o presidente da Amar, Marcus Vinícius de Andrade; o diretor-presidente da Assim, Marcel Godoy; o presidente da Sbacem, Fernando Alberto; a diretora geral da Sicam, Célia Favi; a diretora de Arrecadação da Socinpro, Zezé Motta; e o diretor da UBC, Antonio Cicero.

Glória Braga assumiu a palavra na cerimônia e afirmou que: “esse é um momento que marca e formaliza um relacionamento que já existe há alguns anos entre as entidades de gestão coletiva, o Ecad e o Ministério da Cultura e, principalmente, marca o trabalho de todos que se debruçaram para que hoje este processo de habilitação estivesse maduro e pudesse acontecer. Estamos felizes de formalizar esse momento e de continuar trabalhando e fazendo aquilo que sempre fizemos há muitos anos. Nosso trabalho é um trabalho sério, que gera desenvolvimento para o Brasil e coloca a cultura para frente porque distribuímos direitos autorais para milhares de compositores, músicos e artistas. Essa é a nossa missão principal! Só em 2017, contemplamos 259 mil titulares de direitos da música, o que muito nos orgulha e mostra que a gestão coletiva é um dos caminhos para toda a cadeia produtiva da cultura”, destacou.​

O evento foi encerrado com o ministro Sérgio Sá Leitão: “estamos fazendo essa cerimônia para simbolicamente saudar e sacramentar essa habilitação que foi consumada no final de 2017. O MinC de fato assumiu a questão do direito autoral como um dos pontos mais importantes de sua pasta e está mais preparado, a partir deste processo, para lidar com as diversas questões relacionadas ao direito autoral”, pontuou.

​Sobre a regulamentação

De acordo com o Ministério da Cultura, a partir de agora, anualmente, as associações deverão apresentar cerca de 30 documentos ao MinC para manterem a habilitação e poderem arrecadar os direitos autorais devidos dos canais e espaços que utilizam música, fazendo a distribuição dos recursos entre os seus artistas e demais titulares.  ​