Ecad e Associações de música entregam resposta oficial sobreanteprojeto de Lei ao Ministério da Cultura
08.09.2010
Notícias
Ecad e Associações de música entregam resposta oficial sobreanteprojeto de Lei ao Ministério da Cultura
O Ministério da Cultura abriu, no dia 14 de junho, consulta pública ao anteprojeto que prevê mudanças na Lei de Direitos Autorais. A proposta prevê alterações, principalmente, no que diz respeito às questões sobre os direitos exclusivos dos autores, gestão coletiva de direitos autorais, além de sugerir uma presença forte da mão do Estado no controle das entidades relacionadas a esses direitos. A consulta pública ficou disponível até dia 31 de agosto. Com base nas contribuições recebidas, o Ministério da Cultura consolidará o texto final do anteprojeto de lei que será encaminhado ao Congresso Nacional.
O Ministério da Cultura abriu, no dia 14 de junho, consulta pública ao anteprojeto que prevê mudanças na Lei de Direitos Autorais. A proposta prevê alterações, principalmente, no que diz respeito às questões sobre os direitos exclusivos dos autores, gestão coletiva de direitos autorais, além de sugerir uma presença forte da mão do Estado no controle das entidades relacionadas a esses direitos. A consulta pública ficou disponível até dia 31 de agosto. Com base nas contribuições recebidas, o Ministério da Cultura consolidará o texto final do anteprojeto de lei que será encaminhado ao Congresso Nacional.
Mediante esta proposta, o Ecad e as associações de música que o integram formularam texto oficial em resposta ao anteprojeto de lei autoral apresentado pelo Ministério da Cultura. O documento foi recebido pelo Minc no último dia 31, e nele foram expostas análises sobre os aspectos da proposta considerados os mais relevantes.
Dentre os comentários, o Ecad e as associações defenderam o direito do autor e dos que lhes são conexos, de assegurar a proteção a esses direitos sem submetê-los ao exercício de outros, e afirmou que o anteprojeto, a pretexto de garantir à sociedade livre acesso à cultura, compromete e debilita os direitos de autor, afirmando que o acesso à cultura deve ser garantido pelo Estado por meio de políticas públicas, sem o sacrifício injustificado dos direitos fundamentais, eminentemente privados, dos criadores intelectuais.
Veja aqui a resposta do Ecad e das associações na íntegra.
