Desabafo de Frejat: músico publica artigo no O Globo em defesa do Ecad e dos direitos autorais
Em artigo para a coluna do jornalista Ancelmo Gois, do jornal O Globo, publicada hoje (18 de agosto), o músico Frejat sai em defesa do Ecad e do "justo direito dos criadores de viverem do retorno financeiro da sua criação".
Confira abaixo a íntegra do artigo publicado pelo O Globo:
Esse pedido, que não faz o menor sentido 23 anos depois, foi aprovado na Câmara na quinta-feira, arrastando todo tipo de pedidos de isenção de pagamento que se amontoam por lá, que vão de quartos de hotéis a academias de ginástica, passando por cultos e pelo próprio poder público.
Em primeiro lugar, é fundamental saber que o Ecad não é um órgão público, nem vive de dinheiro público desde que foi criado, em 1973. O Ecad é um monopólio privado, habilitado pelo poder público, submetido a instrumentos de regulação e fiscalização definidos, que administra direitos garantidos pela Constituição.
Num país de dimensões continentais como o Brasil é fundamental ter uma entidade centralizadora da arrecadação dos direitos de execução pública, pois a outra opção seria o caos do cada um por si, de quem chegar primeiro, ou pior, do mais poderoso que leva tudo. Mas leva o quê?
O Ecad arrecada os valores devidos pelos usuários da música executada em ambientes públicos porque foi autorizado pelos autores. Sim, está na nossa Constituição e na lei 9.610, de 1998, que só se usa uma obra artística se o autor autorizar, e a gestão coletiva desses direitos é feita no Brasil pelo Ecad
Já imaginaram ter que pedir autorização a cada uma das sete sociedades autorais para realizar um evento? Muitos compositores, cantoras, cantores e músicos lutaram para melhorar o desempenho do Ecad até que, finalmente, conseguiram em 2013.
Desde então, todos os esforços têm sido feitos para tornar o Ecad cada vez mais justo e transparente, um fiel representante dos interesses dos criadores da música. O Ecad incomoda quem não reconhece o justo direito dos criadores de viverem do retorno financeiro da sua criação. Pra mim, não há um "problema do Ecad", o problema é a falta de coerência e senso de justiça dos inadimplentes; no popular, dos que querem usar, mas não gostam de pagar."
(Frejat – Músico)
