(João Moreirão)

UBC, Amar, Abramus, Sbacem, Sicam, Socinpro, Abrac, Acimbra, Anacim, Assim, Atida, Sadembra, Ecad, ABPD, Abem, Aber e ABMI entregam manifesto aos senadores contra o vergonhoso projeto que extingue o pagamento de direitos autorais de execução pública das trilhas sonoras dos filmes exibidos no Brasil.

T odas as entidades que organizam e representam os autores musicais, os produtores fonográficos e as editoras assinaram um manifesto contra o projeto de lei 532/03, que extingue o pagamento de direitos autorais de execução pública das músicas incluídas nas trilhas sonoras dos filmes exibidos no Brasil. “Este Projeto de Lei desrespeita a Constituição Federal e a moderna lei de direitos autorais, que reconhecem o direito dos autores de cobrar pelo uso de suas obras” afirma o documento enviado aos senadores.

No manifesto, a UBC, Amar, Abramus, Sbacem, Sicam, Socinpro, Abrac, Acimbra, Anacim, Assim, Atida, Sadembra, Ecad, ABPD, Abem, Aber e ABMI, destacam que “o direito autoral também está protegido por tratados internacionais assinados pelo Brasil, como a Convenção de Berna e Acordo Comercial da OMC” e que “qualquer desrespeito a essas normas implicará em sérias sanções comerciais internacionais”, sobre o projeto para isentar os exibidores do pagamento dos direitos autorais.

LESA-CIDADANIA

“O malsinado PL 532/03 tem antecedentes vergonhosos, que fazem de sua tramitação um ato de lesa-cidadania”, denunciou Marcus Vinícius de Andrade, presidente da Amar e autor de mais de 30 trilhas sonoras de filmes brasileiros. O projeto, que está na pauta para ser votado, em segundo turno, pelo plenário do Senado, foi apresentado pelo ex-senador João Capiberibe e pelo senador Paulo Otávio. Este proprietário de cinemas em Brasília.

Já o relator é o senador Saturnino Braga (tio de Rodrigo Saturnino, hoje principal executivo da distribuidora norte-americana Columbia-Tristar e ex-diretor do condenado grupo Severiano Ribeiro) e tem como inflamado patrono na tribuna o senador César Borges, proprietário da Rádio Rio Novo – empresa conhecida da Justiça baiana, que já teve que fechá-la e lacrá-la por sonegação de direitos autorais. “Vergonhoso é saber que nenhum desses ínclitos senadores deu-se por impedido ao propor, relatar e defender matéria de interesse próprio, pessoal ou familiar”, destacou Marcus Vinícius.

LOBISTAS

A carta dos autores, produtores e editoras musicais mostra que o projeto, que cassa dos criadores o direito de receberem sua remuneração dos que usam comercialmente as suas obras, apareceu no Senado logo após a condenação das redes de salas de cinema Severiano Ribeiro e Art Filmes no Superior Tribunal de Justiça, em abril de 2003, por empalmarem os direitos autorais, e enfatiza que “os maiores interessados, os artistas, nunca foram sequer consultados pelos senadores, mesmo tendo ameaçados direitos já assegurados por lei e reconhecidos pelo judiciário”.

Por outro lado, os lobistas do cartel das salas de cinema, não só foram ouvidos, como foram acolhidos em gabinetes e salas de comissões durante a elaboração e a tramitação do projeto. E foram eles que falaram em nome de todos os interessados nas privadas “audiências públicas” que se realizaram para satisfazer as formalidades da tramitação. Aliás, são os mesmos lobistas que têm assediado as lideranças dos autores musicais com propostas do tipo: Os devedores cotizam-se para pagar uns 10 milhões de reais (da dívida que, calcula-se, passa de 50 milhões) e o Ecad retira todas as ações contra os outros caloteiros. Depois, acreditam eles, a nova lei dispensa-os de pagar no futuro.

ARGUMENTOS ENGANOSOS

“Na defesa deste projeto de lei, seus patrocinadores usam os mais enganosos argumentos. Subitamente arvorados em nacionalistas, argumentam que sua aprovação impedirá que sejam remetidos vultosos recursos para os EUA, uma vez que 95% dos filmes aqui exibidos são norte-americanos. Se realmente quisessem defender o cinema brasileiro, os preclaros senadores poderiam muito bem aprovar leis em favor da maior circulação do produto nacional, em vez de simplesmente penalizar os criadores musicais do cinema, impedindo-os de receber direitos que, em média, significam um vigésimo do preço de um saco de pipocas vendido nas salas de exibição”, declarou Marcus Vinícius.

Além do mais, é falsa a alegação de que os exibidores americanos não pagam direitos autorais. Lá, como no resto do mundo, os direitos autorais são pagos. Até meados do século passado, a Ascap recolhia-os diretamente das salas de cinema, quando os conglomerados da produção, distribuição e exibição tentaram cancelar o pagamento. A Justiça norte-americana reconheceu o direito autoral dos criadores musicais na exibição dos filmes, mas, considerando que os produtores eram também os distribuidores e o donos das salas de cinema, autorizou a realização de um contrato com a Ascap para que a totalidade dos direitos gerados na exibição fosse pago junto com o direito de sincronização pelo braço produtor do monopólio. Quando o contrato vencer, volta a cobrança sobre os exibidores.

PATIFARIA

O que o PL 532/03 faz é uma patifaria: Usa a aparência do sistema americano para implantar no Brasil um método em que os monopólios norte-americanos da distribuição e das salas de cinema não precisem de pagar nem na entrada nem na saída, deixando o ônus com os já depauperados produtores nacionais.